A licitação, suspensa desde outubro de 2017, agora pode prosseguir. Quando houve as decisões, primeiro da Justiça Federal e depois do Tribunal de Contas do Estado, estava na fase de abertura de envelopes. Uma reunião que deve acontecer ainda nesta quinta-feira definirá qual será a data para conhecer as propostas das 18 empresas interessadas, mas é provável que fique para o começo do ano que vem, até por conta do recesso da Prefeitura.
Em novembro, a Justiça Federal já havia autorizado a reabertura do processo licitatório. Mas faltava a posição do TCE que veio nesta quarta-feira, 19, através do relator Gerson dos Santos Sicca.
“Constato que a irregularidade relativa à licença ambiental de competência estadual emitida por órgão ambiental municipal foi sanada, haja vista a aprovação do licenciamento ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), conforme constatou a decisão judicial na Ação Civil Pública nº 5015329-38.2017.4.04.7205/SC. A diretoria técnica e o MPC corroboraram com o afastamento da irregularidade diante da concessão do licenciamento, entendimento que não merece reparos, ” escreveu o relator.
Sobre a segunda pendência, a falta de uma um estudo hidrológico, o relator colocou no parecer que ” o responsável técnico pelo licenciamento referendou a realização de estudo hidrológico, de modo que há a assunção de responsabilidade pela qualidade do estudo está devidamente identificada…”
A decisão do relator você pode conferir aqui: Decisão Singular (1)
Com isso, umas das grandes novelas de Blumenau pode agora ter seus capítulos normais, depois de tantas polêmicas, polêmicas essas que começaram lá na campanha de 2012.
O custo estimado da obra é de R$ 36 milhões, dinheiro já garantido através de financiamento da Caixa. Assim que a obra começar, o prazo para conclusão é de um ano.
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