O Programa Universidade Gratuita passou por adequações para o primeiro semestre de 2024. Além da exclusividade dos recursos da assistência financeira para estudantes matriculados em cursos presenciais, o índice de carência (IC) passará a ser […]
Lançado em 2023, o Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar nº 831, destinado ao fomento da educação superior, em nível de graduação. Para concorrer […]
O governo do Estado publicou no fim da tarde da última sexta-feira , a sanção ao projeto de lei complementar (PLC) aprovado no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa que restringe os recursos do […]
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um pacote de ajustes ao programa Universidade Gratuita. O Projeto de Lei 518/23, apresentado pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), propõe cinco adequações à Lei Complementar 831, que normatiza […]
Por solicitação do deputado Napoleão Bernardes (PSD), a reitora Luciane Ceretta, presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (12), para apresentar um balanço inicial […]
Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiram nesta quarta-feira, 6, de forma unânime, extinguir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação das Mantenedoras Particulares […]
Foi publicado no Diário Oficial do Estado a liberação dos recursos do Governo para o Programa Universidade Gratuita e outras modalidades de bolsa de ensino. São mais de R$ 216 milhões para 15 instituições de […]
Mesmo com o questionamento do Tribunal de Contas do Estado, que pediu informações sobre o programa, o Governo do Estado anuncia que todas as etapas burocráticas para a efetivação do Programa Universidade Gratuita foram concluídas […]
A Secretaria de Estado da Educação deverá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre o risco de “desvirtuamento da prioridade constitucionalmente estabelecida para a implementação da política pública educacional pelos entes estaduais, […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou nesta sexta-feira, 1º de setembro, o pedido formulado pela Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) para suspender o programa Universidade Gratuita. […]
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