A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai analisar mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a escolha é feita pelo presidente da República mas, com a […]
A Associação de Juízes Federais (Ajufe) entrou com uma ação Direta de Inconstitucionalidade contra um trecho da reforma da Previdência que trata do tempo de contribuição dos segurados e das regras de transição. Os juízes […]
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 9, derrubar a decisão que tirava do ar o especial de Natal do grupo de humor Porta dos Fundos na Netflix. A suspensão havia […]
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a eficácia de dispositivo de lei do município de Blumenau que vedou a inclusão de expressões relacionadas à ideologia, identidade e orientação de gênero em […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 19, para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por […]
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado desde que haja intenção de não […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje, 9, que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da […]
A maioria formada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 28, pela possibilidade do compartilhamento de dados sigilosos de órgãos de inteligência com o Ministério Público (MP) e a polícia, sem autorização judicial, […]
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje, 27, a favor da validade do compartilhamento total de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão do Banco Central, antigo Conselho de Controle de […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 19, a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda […]
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