O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a eficácia de dispositivo de lei do município de Blumenau que vedou a inclusão de expressões relacionadas à ideologia, identidade e orientação de gênero em […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, 19, para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por […]
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado desde que haja intenção de não […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje, 9, que vai liberar no primeiro semestre de 2020, para votação no plenário da Corte, o processo que pode resultar na liberação da […]
A maioria formada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 28, pela possibilidade do compartilhamento de dados sigilosos de órgãos de inteligência com o Ministério Público (MP) e a polícia, sem autorização judicial, […]
Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje, 27, a favor da validade do compartilhamento total de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão do Banco Central, antigo Conselho de Controle de […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 19, a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda […]
Um processo contra o Facebook se desdobra agora no Supremo Tribunal Federal (STF), com a permissão para que o Google e o Twitter se juntem ao recurso impetrado pela rede social. Também foram admitidos, na […]
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu – em consonância com a Constituição – que a prisão só pode ocorrer quando estiverem esgotadas todas as […]
O movimento Vem Pra Rua está organizando uma manifestação nacional no dia 9 de novembro. O movimento terá como pauta única, a exigência da manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Em Blumenau, o […]
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