Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme […]
A Câmara de Blumenau aprovou na sessão desta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar 2436/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da legislação que instituiu a Blumenau Eventos e definiu a extinção […]
Agora é oficial: as famílias que aguardam atendimento no Centro Municipal de Educação Alternativa (CEMEA) já podem consultar sua posição na fila de espera diretamente no Portal da Transparência da Prefeitura de Blumenau. A mudança […]
Foi sancionada pelo prefeito Egidio Ferrari (PL) a lei nº 9.709/2025, de autoria do Vereador Jean Volpato (PT), que cria o Programa Municipal de Fomento à Agricultura Familiar em Blumenau. A nova legislação tem como […]
Na sessão desta quinta-feira foi aprovado um projeto de lei do vereador Diego Nasato (NOVO) que propõe a retirada da obrigatoriedade da presença de vigilantes armados 24 horas por dia em agências bancárias. A proposta, segundo […]
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou de maneira unânime nesta quinta-feira, 17, o projeto de lei de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que assegura às crianças e adolescentes surdos prioridade na escolha de […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PL), sancionou, na última quinta-feira, o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de […]
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei 475/2021 que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina. O texto é […]
O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT”. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira […]
O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (PL), encaminhou para a Câmara de Vereadores o anteprojeto de lei que prevê a punição, por meio de multa, para as pessoas que forem flagradas usando drogas ilícitas em […]
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