Em cumprimento à Lei Complementar Federal 192/2022 e diante da necessidade de evitar uma série de problemas legais, Santa Catarina se prepara para implementar a alíquota do ICMS uniforme em todo o País para o […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira, 10, um acordo com os governadores dos estados para compensar as perdas com a redução da alíquota do ICMS, tributo estadual, sobre combustíveis no valor de […]
O grupo de trabalho de governadores que atua para construir um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensação de recursos “perdidos” com as mudanças no ICMS (um imposto estadual) sobre […]
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira, 27, a criação de uma comissão que atuará junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a recomposição do orçamento dos Estados após queda na […]
Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal terão uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 27, no Palácio do Planalto. No início do mês, eles vieram em […]
A comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar conciliação entre o governo federal e estados sobre a alíquota do ICMS dos combustíveis começará os trabalhos nesta terça-feira, 2. O primeiro encontro do grupo, […]
Pelo menos onze estados e o Distrito Federal anunciaram a redução da alíquota do ICMS sobre o etanol nesta segunda-feira, 18. Os cortes ocorrem em importantes mercados para o biocombustível que concorre com a gasolina. […]
Esta em tramitação na última quinta-feira, 7, a Medida Provisória (MP) 255/2022, que reduziu as alíquotas do ICMS cobrado em Santa Catarina sobre a gasolina, o etanol e a energia elétrica. A matéria já foi […]
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (Republicanos), assinou nesta sexta-feira, 1°, uma Medida Provisória (MP) com vigência imediata que reduz a 17% a alíquota de ICMS para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações. […]
Um dia após a análise pelo Senado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira,14, o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
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