guardas municipais - Informe Blumenau

Emenda garante que “guardas de trânsito” não virem “agentes de trânsito”

23/09/2025 Alexandre Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação, na sessão desta terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar 2420/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta integra o conjunto de alterações pertinentes à reforma […]

Supremo valida estatuto dos guardas municipais

11/07/2023 Fernando Krieger

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas […]