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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 30, por unanimidade, que a exploração de loterias não é exclusividade da União – e que, por isso, os governos dos estados e do Distrito Federal também […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, a Medida Provisória (MP) 938/20 que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE […]
Foi publicada pelo governo federal em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º, portaria que define a divisão de R$ 13,8 bilhões destinados para estados e municípios combaterem o coronavírus. Blumenau vai […]
Os estados e municípios receberam nesta terça-feira, 9, a primeira parcela do auxílio emergencial que, até setembro, irá repassar R$ 60 bilhões para compensar perdas de arrecadação e gastos extras com saúde por causa da […]
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira, 4, a medida provisória (MP) que autoriza o repasse de R$ 60,18 bilhões para estados e municípios, como uma ajuda financeira para reduzir os efeitos econômicos da pandemia […]
Setores do Congresso Nacional se movimentam para que o veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu repasses de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios seja derrubado. O projeto original aprovado pelo Congresso previa a […]
O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de ministros, realizou nesta quinta-feira, 21, uma videoconferência com governadores para discutir ações relacionadas ao enfrentamento da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os presidentes […]
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) marcou para as 10h de quinta-feira, 21, uma reunião virtual com todos os governadores do país para debater o projeto de lei de socorro a estados. O presidente afirmou […]
Em sessão remota nesta quarta-feira, 13, o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate à […]
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, novo texto para o PLP 39/2020, acatando parte das mudanças propostas pela Câmara dos Deputados. O projeto que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus […]
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