O relator do projeto de lei (PL 3723/19) que redefine as regras sobre posse e porte de armas de fogo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), informou que a proposta deverá ser votada na próxima semana. “Só […]
Deputados da comissão que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (Projeto de Lei 3267/19) questionaram o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues, sobre a proposta de fim da multa para o condutor […]
O Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira, 8, às 14 horas, para análise do veto ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais. A matéria foi convertida na Lei 13.877/19. Como as […]
A Câmara dos Deputados lançou um canal para checagem de fatos. Por meio do número de WhatsApp (61) 99660-2003, o usuário poderá consultar a veracidade de informações relacionadas à atividade, estrutura e administração da Casa […]
O Plenário do Congresso Nacional manteve cinco vetos presidenciais analisados nesta quarta-feira, 2. Foi transferida para a próxima terça-feira, 8, a votação de dispositivos vetados no projeto de lei sobre regras eleitorais (PL 5029/19), que […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4121/19, que prevê o uso de limites de gastos da campanha de 2016, corrigidos pelo IPCA, para as eleições municipais de 2020. […]
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, proposta que pune a simples entrega da direção de veículo a pessoa não habilitada ou com restrições ao direito de dirigir ou […]
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1416/19, que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos. O relator, deputado Felipe […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 28, projeto do Senado Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado o homicídio cometido contra o idoso – […]
Excludente de ilicitude Após a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Rio de Janeiro, o Grupo de Trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime do ministro Moro, deve derrubar do texto […]
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