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O projeto de lei do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que visa impedir a nomeação de agressores de animais para cargos públicos em Blumenau, foi aprovado na Câmara Municipal e agora segue para sanção do prefeito. […]
Já está em vigor a lei estadual que determina que quem cometer crime de maus-tratos contra animais deve arcar com as despesas do tratamento do animal agredido e, de forma concomitante, poder perder a guarda, […]
O Projeto de Lei que proíbe as corridas de cães de quaisquer raças e o abandono de animais domésticos em Santa Catarina foi sancionada pelo governador Carlos Moisés (sem partido). A decisão foi divulgada pelas redes sociais […]
É muito comum encontrar nos lares brasileiros cães ou gatos. Mas será que todos os tutores conhecem as informações básicas sobre cuidados, bem estar dos animais? Segundo pesquisa realizada pelo instituto Pet Brasil, o país […]
Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovaram seis projetos na sessão ordinária desta quarta-feira, 1º. Além dessas matérias, o Plenário admitiu a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e manteve […]
A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira, 31, o Projeto de Lei Complementar 2036/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Ci9dadania), que acrescenta inciso à Lei Complementar Nº 1054/2016, o Código do Bem Estar Animal, […]
O Vereador Bruno Cunha (Cidadania) protocolou um Projeto de Lei nesta semana na Câmara Municipal de Blumenau, que impede que condenados por maus-tratos adotem outros animais. O projeto acrescenta uma penalidade ao Código de Bem-Estar […]
O Projeto de Lei nº 8.279/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau o Abril Laranja, como mês dedicado à prevenção da crueldade contra […]
Uma lei sancionada pelo governador Carlos Moisés nesta segunda-feira, 17, aumenta a multa para quem comete crueldade contra animais e inclui a proibição de rinhas de galos e de cães, abandono e prática de zoofilia […]
A comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promove hoje nova audiência pública. O debate foi solicitado pelo autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG). […]
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