Desde ontem os juízes do Supremo Tribunal Federal analisam o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, aberto na Câmara dos Deputados. A ideia é dar legitimidade ao processo instaurado no parlamento recentemente.
Quatro pontos principais foram avaliados, e decidiu-se que o rito do impeachment volta a estaca zero, ao dizer não para a votação secreta e a chapa alternativa. O processo volta à estaca zero? Confira os pontos:
POSIÇÃO DO SENADO
Sobre a participação do Senado, os ministros decidiram que ele tem poder para aceitar ou rejeitar a instauração do processo após a Câmara confirmar a abertura. Os ministros asseguraram ainda que os senadores decidirão se a presidente deve ou não se afastar do cargo para responder ao processo, diferente da fala que se tinha até que que a a presidente sairia automaticamente de forma provisória do cargo.
CHAPAS ALTERNATIVAS
Na eleição dos parlamentares que representarão as bancadas na análise e encaminhamento do processo, acabaram se criando além das chapas oficiais, chapas alternativas de deputados que mesmo sem o aval da sigla, queriam colocar o nome à disposição. A maioria dos ministros votaram contra esta prática.
VOTAÇÃO SECRETA
No processo foi questionado ainda a votação secreta feita pelos deputados para composição da comissão que vai ficar responsável por estar a frente do processo de impeachment. A votação foi mais apertada, 6 dos 11 ministros votaram contra o uso de votações secretas.
DEFESA PRÉVIA
Houve questionamento se a presidente Dilma Rousseff não deveria ter sido ouvida antes da abertura do processo. Mas todos os ministros do STF votaram contra, indicando que a presidente não precisa ser ouvida antes, mas sim durante o processo.
Em resumo, as decisões favorecem, muito, o governo federal. O relator do processo, o juiz Luiz Edson Fachin, defendeu tanto a chapa alternativa quanto o processo de votação secreta, e foi contra a interferência do senado. O voto dele foi seguido integralmente pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
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Surpreendeu quem quer o golpe. Não fiquei nem um pouco surpreso. STF recolocou os golpistas em seu devido lugar, ou seja, atrás da lei.