A Revista Direito Público (RDP) publicou o artigo “Autorregulação e Reserva de Jurisdição no Combate às Fake News”, escrito pelo assessor de gabinete da 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau Leonardo Beduschi em coautoria com o professor Alejandro Knaesel Arrabal e a acadêmica da Universidade Regional de Blumenau (FURB) Alexa Schmitt de Sousa. O periódico está classificado sob o Qualis A1 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Segundo a revista, o artigo traz contribuições quanto à regulação no combate às fake news pela legislação brasileira para além do próprio conceito de desinformação, fake news e a sua disseminação. “Os esforços em termos legislativos analisados pelos autores se concentram no Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, e no Projeto de Lei nº 2.630/2020, fazendo interlocuções com o tratamento dado pelo Código de Processo Civil”, consta no editorial da publicação.
A RDP é o periódico oficial do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Com foco nas linhas de pesquisa do Programa – (a) Processo e Jurisdição Constitucional e (b) Direitos e Garantias Fundamentais -, assim como em outros temas relacionados ao campo do Direito Público, abrangendo a publicação de dossiês com temáticas específicas. A revista objetiva ser um espaço de atualização científica constante para a comunidade acadêmica.
O artigo “Autorregulação e Reserva de Jurisdição no Combate às Fake News” está disponível para leitura e download.
Fonte: PJSC
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