O governo federal elegeu, como um dos temas prioritários na agenda do Congresso Nacional este ano, a adoção de medidas para incrementar as políticas públicas e estratégias voltadas aos empreendedores brasileiros. Entre elas, um dos principais destaques é a criação da chamada “rampa de transição” para facilitar e estimular o processo de transformação de Microempreendedores Individuais (MEI) em Microempresas (ME). A informação está na mensagem enviada, nesta segunda-feira (5), ao Parlamento.
O presidente do Sebrae, Décio Lima (PT), antecipou que a instituição vai trabalhar em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em favor da implementação dessa política. Para Décio Lima, a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso promete trazer respostas à altura dos desafios enfrentados pelos pequenos negócios brasileiros. “A transição do microempreendedor individual para o Simples Nacional é um processo há muito esperado. É fundamental cuidar e apoiar os MEI com uma transição gradual, de modo que eles possam crescer e se desenvolver sem medo. Essa rampa de transição vai permitir as condições necessárias para que eles expandam os seus negócios, gerando mais renda e empregos, fortalecendo a nossa economia”, comenta.
Além de cuidar da transição de MEI para microempresa, o presidente do Sebrae antecipa que a instituição, em parceria com o governo federal, está preparando um conjunto de novas medidas para 2024. “Entre as ações que vamos desenvolver este ano está a criação de uma política de governo para levar aos donos de pequenos negócios as mesmas condições que foram um sucesso com o Programa Desenrola voltado aos brasileiros endividados. Vamos levar o Desenrola para aqueles que têm CNPJ e que se encontram em condições de não poderem ter crédito no mercado”, detalha. “Somado a isso, estamos preparando também a maior carteira de crédito já movida. O Sebrae vai promover as condições de garantia para alavancar R$ 30 bilhões em crédito para os pequenos negócios do país. Portanto, o início da pauta do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado é, com certeza, uma porta de esperanças para que nós possamos produzir as conquistas fundamentais para o setor da micro e da pequena empresa”, conclui.
Fonte: Sebrae
A idéia é salutar , mas o governo vai manter o mesmo valor dos impostos pagos pelas MEI hoje ?