SC não terá redução do Duodécimo

Com a derrota eminente, o governador Carlos Moisés (PSL) recuou da decisão de reduzir o repasse para os demais Poderes, conhecido como o Duodécimo, de 21,88% para 19,69% a partir de 2020. Através do líder na Assembleia,  deputado Maurício Eskudlark (PR), comunicou ainda pela manhã desta terça-feira, 11, a decisão na Comissão de Finanças e Tributação, orientando os parlamentares a aprovarem a emenda do deputado Marcos Vieira (PSDB) que mantém o repasse como está.

O duodécimo é um percentual do orçamento do governo do Estado destinado a cada um dos poderes e Udesc. De acordo com a Constituição Estadual, a Alesc recebe 4,34%, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fica com 1,66%, o Tribunal de Justiça com 9,41%, enquanto 3,98% são destinados ao Ministério Público e 2,49% para a Udesc.

Durante a tarde, o Plenário da Assembleia Legislativa votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo para 2020, com a manutenção dos percentuais de repasse. Foi aprovado por 31 votos a 7, 7 votos da bancada do PSL que defendia a redução.

 

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