Espaço aberto para os deputados federais do Médio Vale do Itajaí apresentarem um balanço da atuação no ano de 2023. Material de responsabilidade de cada parlamentar.
2023 foi um ano de muitos desafios e de notícias não tão boas para o Brasil e para Santa Catarina. Com Lula descondenado e de volta ao poder, junto com a sua claque petista, a minha atuação parlamentar, agora na OPOSIÇÃO, começou já no fim de 2022, combatendo a PEC da Transição que, infelizmente, foi aprovada e deu ao governo autorização para gastar mais R$ 145 bilhões acima do teto.
Iniciada a nova legislatura, ficou claro que o PT seguiria o seu DNA: inchaço da máquina pública com cabides de emprego, gastança desenfreada, mais impostos para a população e perseguição política aos adversários e suas pautas.
Minha atuação firme, embasada e resiliente logo fez com que fosse convidado a ocupar dois cargos importantes na oposição: vice-líder da minoria na Câmara e vice-líder da minoria no Congresso. Isso me permitiu ter mais ferramentas regimentais para impedir o avanço de inúmeras pautas ruins ou, pelo menos, conter danos.
Infelizmente, sem maioria em matérias importantes, o Brasil sofreu algumas derrotas. A primeira delas foi a revogação do teto de gastos, com a aprovação do novo arcabouço fiscal e a promessa do governo de zerar o déficit em 2024 que, tudo indica, não será cumprida.
Também tivemos a aprovação de aumentos sucessivos de impostos: fim da desoneração dos combustíveis, PL das offshores, tributação dos rendimentos no exterior, das compras em sites internacionais e das apostas esportivas, MP das subvenções, etc. Só não foi pior porque o Congresso derrotou o governo, derrubando o veto que acarretaria no fim da desoneração salarial para 17 setores da economia, o que iria gerar desemprego em massa.
A principal pauta do ano, uma bandeira importante do Partido NOVO, também foi deturpada. A Reforma Tributária, que foi aprovada na Câmara e piorada no Senado, é o Brasil perdendo mais uma grande oportunidade de mudar o futuro, premiando o lobby e o governo, em detrimento da população e do empreendedorismo. Além do aumento de impostos para a população, novamente os estados produtivos, como Santa Catarina, sairão mais prejudicados.
Falando em Santa Catarina, nosso estado sofreu demais com as tragédias climáticas. Com intuito de mitigar os efeitos, em acordo com o governo do estado, os parlamentares catarinenses decidiram enviar parte das emendas de bancada para ações da defesa civil. Eu destinei R$ 2,6 milhões das emendas de bancada e mais R$ 1 milhão das minhas emendas individuais. Também protocolei um PL e um PDL que visam isentar de impostos os catarinenses atingidos pelas cheias.
Mas nem tudo foi ruim em 2023. Uma das maiores vitórias do ano foi a derrubada do PL da Censura, onde tive uma atuação destacada. O vídeo que produzi com os 9 pontos ruins do projeto alcançaram mais de 400 mil views, esclarecendo a população e muitos parlamentares que estavam em dúvida. Outras duas importantes vitórias foram: a derrubada do decreto de Lula que desfigurava o Marco Legal do Saneamento e a emenda na LDO que impede que o governo gaste o dinheiro do pagador de impostos com ideologia de gênero, aborto, invasão e ocupação de propriedade privada rural e cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes.
No Plenário, consegui aprovar dois projetos de minha autoria: o fim da obrigatoriedade do CDC físico nos estabelecimentos comerciais e a inserção do hidrogênio verde na política energética nacional. A desburocratização também esteve em pauta e minha relatoria do PL que unifica os cadastros fiscais da união, estados e municípios foi aprovada na CCJ. Os três projetos estão agora no Senado.
O Coveiro da CCJ e Goleiro da CDC (alcunhas que recebi de outros deputados na legislatura passada) também teve atuação de destaque nas comissões, impedindo inúmeras leis ruins de serem aprovadas. Ao todo, apresentei mais de 1000 requerimentos de retirada de pauta, impedindo a aprovação de projetos ruins como a PEC 221/2019, que reduzia, na canetada e sem pensar nas consequências, a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, e a PEC 69/2019 que pretende deturpar o artigo 170 da CF, o único que trata de livre mercado, instituindo um princípio de economia solidária (obrigatória).
Como oposição, a fiscalização ao governo se intensificou. Foram 141 requerimentos de informação, cobrando o executivo e seus ministros por gastos realizados de forma questionável, medidas tomadas sem a devida análise dos impactos, nomeações que não estão fundamentadas nos critérios legais, além de outras medidas como ações judiciais, convocação de ministros, denúncias ao MP e ao TCU, etc.
Com a renúncia de privilégios e gastando só o efetivamente necessário para o mandato, sem perder qualidade, economizei cerca de R$ 1,2 milhão este ano, totalizando quase R$ 7 milhões em economia desde o mandato passado. Sou o deputado mais econômico da história de Santa Catarina.
Em 2023, destinei cerca de R$ 44 milhões em emendas para Santa Catarina, via edital, de forma técnica, sem politicagem ou barganha eleitoral. O edital para 2024, realizado em outubro desse ano, teve adesão recorde com 482 propostas inscritas. O resultado será divulgado em janeiro.
Durante o ano, recebi prêmios importantes: Deputado 5 estrelas no Ranking Legisla Brasil, Excelência parlamentar no Ranking dos Políticos e semifinalista do Boletim da Liberdade. Em levantamento do Portal 360, fiquei como o 5º deputado que mais faz oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados.
2024 vai ser mais um ano de muitas batalhas. Com Dino no STF, a perseguição política deve se intensificar. Mas é um ano eleitoral e temos muitas oportunidades para começar a mudar o Brasil pela base, elegendo prefeitos e vereadores. A luta pela liberdade vai ser mais forte do que nunca. Eu sigo na trincheira, contem comigo!
Gilson Marques (Novo), deputado federal
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