As informações são do Jornal Nacional e estão disponíveis no portal G1. A Proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional pode provocar muitas mudanças na forma de arrecadação dos tributos, e pouco se tem falado sobre ela. E tem mais, a intenção é votá-la ainda este ano.
De acordo com o relator do projeto, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), “o objetivo é simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e melhorando a eficácia da arrecadação”.
A Federação Nacional de Contabilidade (Fenacon), entregou ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), um pedido de não aumento da carga tributária. O tema está em debate na casa desde fevereiro deste ano, mas acabou abafado por outras reformas, como as da previdência e a trabalhista. De acordo com o relator, já foram realizados mais de 70 encontros para ouvir o setor produtivo, a sociedade e os governos municipais e estaduais. Considero pouco tempo para um tema tão importante. A reforma é mais do que necessária para o país, mas não pode ser feita a toque de caixa, é preciso ter cuidado, ter certeza de que este é o modelo correto.
O fato é que, o atual sistema sobrecarrega os mais pobres e recebe críticas por ser burocrático, confuso e de alto custo tanto para o governo quanto para empresas.
Mas, vamos ao que pode mudar caso a proposta seja aprovada. O primeiro e mais importante ponto é o seguinte: a arrecadação seria concentrada mais na renda que no consumo, o que atualmente acontece de forma contrária no país. Ou seja, o aumento sobre a renda e o patrimônio seria compensado por uma redução na carga tributária do consumo.
O imposto de renda teria uma reformulação total e incorporaria a contribuição sobre o lucro líquido das empresas, o que teria um peso maior sobre os mais ricos.
Além disso a proposta é unificar impostos e simplificar as leis. A cobrança seria online, na hora em que o consumidor paga pela mercadoria, e o dinheiro seria separado e enviado imediatamente para os cofres públicos. Os deputados defendem que esta forma também diminuiria a sonegação.
Vários impostos seriam extintos, como ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, ISS e o Salário Família. No lugar deles, entraria o imposto sobre valor agregado, o IVA. Ele teria dois modelos: um sobre combustíveis, energia elétrica, bebidas, aparelhos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, veículos, supérfluos e telecomunicações. Já o outro IVA incidiria sobre os demais produtos de consumo, como roupas, calçados, móveis, utilidades domésticas. Os remédios, alimentos, máquinas e equipamentos não pagariam o IVA, assim como os produtos de exportação, que também ficariam isentos de impostos.
E outro ponto importante é que, o governo federal, estados e municípios passariam a dividir impostos que hoje são exclusivos da União. A dúvida é: se entrar em vigor, saberia o Governo Federal lidar com as próprias contas, que já estão no vermelho? É uma das perguntas que fica…
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