Uma segunda-feira diferente na Assembleia Legislativa, com a casa cheia de deputados trabalhando para acertar os últimos pontos da principal promessa de campanha de Jorginho Mello (PL) que dependia da aprovação do Parlamento.
As comissões de Constituição e Justiça,de Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto fizeram a admissão do Projeto Univerdidade Gratuita, que deve ir a votação em plenário na tarde desta terça-feira, 11.
Na condição de presidente da Comissão de Finanças, o deputado Marcos Vieira (PSDB) apresentou o parecer complementar elaborado de forma conjunta pelos colegiados. Os dois projetos, que já haviam recebido uma série de emendas, contaram com novas alterações.
De acordo com Vieira, a nova redação visa corrigir imprecisões e proporcionar maior segurança jurídica para as medidas visadas, sendo validadas pelas lideranças partidárias com assento na Assembleia Legislativa e também pelos secretários de Estado da Casa Civil, da Administração, e da Fazenda.
“Verificou-se a necessidade de aprimorar o texto apresentado, com o propósito de corrigir imprecisões redacionais e garantir a operacionalização do programa no segundo semestre deste ano, bem como conferir maior segurança jurídica aos estudantes beneficiados com bolsas de estudo e à Universidade Regional de Blumenau, a Furb.”
“O avanço dessas propostas representa um importante passo rumo à ampliação do acesso ao ensino superior e ao fomento da educação no estado”, comemora o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto.
O Programa Universidade Gratuita prevê a oferta de graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 88 mil em 2026.
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