A Câmara Municipal de Blumenau aprovou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que cria diretrizes para ampliar a acessibilidade comunicacional das pessoas com deficiência visual nos serviços públicos municipais. A proposta representa mais um avanço na pauta da inclusão e da garantia de direitos para pessoas com deficiência no município.
O texto estabelece que a Administração Pública Municipal passe a adotar medidas que facilitem o acesso à informação por cidadãos com deficiência visual, tornando a comunicação mais acessível e reduzindo barreiras que ainda dificultam o atendimento e a participação desse público nos serviços oferecidos pela prefeitura.
Entre as diretrizes previstas estão a utilização de recursos de áudio e leitura automatizada de conteúdo, a disponibilização de materiais em braile quando necessário, a adoção de tecnologias assistivas e a melhoria da sinalização em espaços de atendimento ao público.
Autor da proposta, o vereador Bruno Cunha destaca que a acessibilidade vai além da eliminação de barreiras físicas e precisa garantir que todas as pessoas tenham acesso pleno às informações disponibilizadas pelo Poder Público.
“O acesso à informação é um direito fundamental. Muitas vezes, uma pessoa com deficiência visual encontra dificuldades para acessar conteúdos digitais, orientações ou serviços públicos. Nosso objetivo é construir uma cidade cada vez mais inclusiva, onde ninguém fique para trás”, defende o vereador.
O projeto prevê que a implementação das medidas ocorra de forma gradual, permitindo que o município adapte conteúdos digitais oficiais, disponibilize informações em formatos acessíveis e incorpore novas tecnologias voltadas à inclusão.
Além das mudanças nos canais de comunicação e atendimento, a proposta também incentiva ações de conscientização e capacitação sobre acessibilidade comunicacional, fortalecendo a cultura da inclusão dentro da Administração Pública.
Projeto em prol de pessoas com deficiência, bem diferente do vereador do PT que gasta dinheiro público para fazer sessão solene para marketing em ano de campanha eleitoral .