A Procuradoria Geral da Câmara de Blumenau deu parecer de constitucionalidade ao projeto de lei do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que quer multar a pessoa que agendar a vacina contra o Coronavírus e não comparecer sem dar uma justificativa. A motivação do parlamentar era o grande número de pessoas – mais de 1.400 pessoas – que agendaram e não compareceram na Vila Germânica.
Havia a dúvida sobre a constitucionalidade da matéria, mas Bruno Cunha, que também é advogado, garantia que era. Nesta terca-feira a proposta vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e deve avançar para ser votado pelo plenário na próxima semana.
Porque não votam este projeto como fazem com os projetos do Prefeito , que entram como urgência urgentíssima e são votados em dois dias ?