Com a presença — e pressão — dos representantes do Sintraseb, o sindicato que representa os servidores públicos municipais, a Mesa Diretora da Câmara de Blumenau deliberou que não colocaria na pauta o projeto de lei do Executivo que mexia na gratificação para os profissionais da saúde em Blumenau. A preocupação era com a possibilidade de o projeto entrar em caráter urgente urgentíssimo.
O sindicato entregou um documento para a Mesa Diretora pedindo para que o requerimento não fosse aceito e, depois de conversar com seus pares, o presidente Aílton de Souza, Ito (PL), anunciou que a decisão seria não pautar o tema na sessão desta terça-feira.
A administração municipal diz que a proposta amplia as gratificações; já o sindicato afirma que haverá perda de direitos.
O ponto principal de divergência era o item 4, que diz que “somente farão jus à gratificação prevista no caput deste artigo os Técnicos em Enfermagem e os Auxiliares de Enfermagem que atuarem como vacinadores em suas respectivas unidades, quando nestas houver disponível sala de vacinação”.
O Sintraseb destaca que “a aplicação de vacinas não consta como atribuição expressa desses cargos” e que, “para exercer a função de vacinador, é necessário que o profissional realize curso oferecido exclusivamente pelo Governo do Estado e as vagas sempre são reduzidas”.
A sessão serviu para muitas conversas de bastidores entre os servidores e alguns vereadores da base governista. Duas emendas foram apresentadas pelos vereadores Mário Kato (PCdoB) e Jean Volpato (PT).
Marcelo Lanzarin (PP), ex-secretário de Saúde, anunciou que foi encaminhado, depois de conversa com o sindicato e outros vereadores, que o artigo original seria suprimido, mas estabelecendo que, no processo seletivo interno, quando o profissional disputar a vaga numa unidade de saúde, um dos requisitos seja que ele tenha o curso de sala de vacina.
Isso foi o que alguns vereadores negociaram com os servidores. Tem que ver agora com o Executivo.
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