No início da sessão ordinária desta terça-feira,13, a presidente da OAB Blumenau, Maria Teresinha Erbs, ocupou a tribuna livre para falar sobre o Mês dos Advogados e as ações desenvolvidas pela OAB Blumenau.
Discorreu sobre o Dia do Advogado, comemorado no último domingo, 11 e explicou que a data é lembrada desde 1827 quando iniciaram os cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no país.
Apontou que o advogado exerce a profissão que realiza a representação e a defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas em juízo. Explanou sobre a profissão que se tornou um encargo público compondo um dos elementos da administração democrática do poder judiciário. “É profissão de maior importância institucional e por isso, consagrada na própria Constituição Federal, que considera o advogado indispensável na administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, afirmou.
Maria Teresinha também abordou a importância e a responsabilidade que são atribuídas à profissão. Explicou que a advocacia integra a organização dos poderes institucionais e que o desempenho da função é de igual importância e mesmo nível hierárquico da magistratura e do Ministério Público. Em contrapartida, destacou que também há igual responsabilidade político-social.
Argumentou que para termos uma justiça qualificada e mais próxima do cidadão, é necessário que seja dado direito a qualquer pessoa de ser assistida por um advogado. Fez referência ao Artigo 7º da Lei 8.906/94, que aborda o direito do cliente que está em pauta quando se exige em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional que se respeite os direitos do advogado.
Declarou que a OAB sempre estará à frente da defesa das prerrogativas da advocacia e que não se pode confundir tal defesa, com privilégios corporativos, quando na verdade trata-se da defesa da cidadania. Disse ainda que os ataques às prerrogativas da advocacia podem resultar no enfraquecimento da profissão e na redução da cidadania. “Caso o advogado não puder atuar com independência e liberdade, coloca em risco a democracia e a cidadania”, salientou.
Citou uma frase de Rui Barbosa, que diz que “legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado”. Assinalou que sem elas não há justiça nem cidadania. Pontuou que caso haja profissionais que não honram estes pressupostos, a solução não é julgar a coletividade, pois estes são a minoria.
Destacou que a OAB tem sido implacável nas sanções disciplinares aos infratores, no que concerne ao cumprimento dos deveres éticos e legais por parte dos advogados, sem deixar de assegurar ampla defesa. “Sabemos e nos honra da distinção com que nossa atividade é qualificada na Constituição, devido ao sagrado compromisso com a ética”, afirmou.
Reiterou que a ideologia da OAB não é de direita nem de esquerda. Discorreu que sem paz e justiça não há desenvolvimento. “Sem advogado não há justiça. Sem justiça não há democracia. Sem democracia não há liberdade”, enfatizou.
Por fim, agradeceu o espaço cedido pela Câmara e ratificou que a OAB tem atuação presente na sociedade civil com suas comissões, nas escolas, no G6, junto com outras entidades, que buscam promover agendas positivas, eficientes e proativas. “A OAB não é uma entidade que visa os interesses apenas dos advogados, mas sim de toda sociedade como um todo. Por isso, no mês do advogado, nós estamos efetuando na sede da nossa OAB, inúmeros eventos, que constam no site da nossa OAB”, finalizou.
“A OAB não é uma entidade que visa os interesses apenas dos advogados, mas sim de toda sociedade como um todo.”
A OAB é o sindicato dos advogados …..só isso .Não tem que se meter em outros assuntos da comunidade , até porque os advogados em geral , ou na sua grande maioria , só atuam se receberem seus honorários .