Mesmo com o projeto de lei tendo sido barrado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Blumenau na sessão desta terça-feira, a Prefeitura sinaliza que insistirá com a proposta na sessão de quinta-feira. A ideia é apresentar os dados que os membros da CCJ cobraram, sobre os impactos financeiros, trazendo documentos para sanar os vícios jurídicos colocados pelos vereadores para que o projeto fosse a plenário.
O chefe de Gabinete, Fernando Lenzi, destaca que, em vários outros momentos, a CCJ já respaldou propostas de parcelamento por parte do Executivo, nesta e em gestões passadas. Mas garante que o projeto será reapresentado com as informações solicitadas.
Ele destaca que a administração Egidio Ferrari (PL) pagou 180 milhões de sua responsabilidade patronal com o ISSBLU, muito mais que gestões anteriores. Diz que a Prefeitura teve que pagar, de uma vez só, R$ 36 milhões em precatórios para servidores, por determinação da Justiça, além dos recursos aplicados com a prevenção dos efeitos do El Niño, que chegariam na casa dos R$ 50 milhões.
Lenzi defende que a questão da previdência dos servidores deve ser motivo de debate e atenção de todas as esferas do Poder Público, sob risco de insolvência. Tentará sensibilizar os vereadores sobre a difícil situação financeira do município.
Caso a proposta não avance na Câmara, serão três meses de débito consecutivos e o não pagamento fará com que a Prefeitura não consiga a CRP, Certidão de Regularização Previdenciária, o que impedirá de receber recursos federais e buscar empréstimos e financiamentos.
Sobre a outra alternativa, pagar o débito mais recente em 12 prestações de cerca de R$ 3,5 milhões cada, antecipada pelo Informre, Fernando Lenzi foi taxativo. “Não resolve a vida, não vai ter caixa.”
O projeto do Executivo prevê, além do parcelamento dos atuais débitos em 6o meses, a derrubada das restrições impostas ao Município no caso de atraso das parcelas.
Resta saber se os novos argumentos apresentados pela administração convencerão os vereadores. Apesar de ter maioria, a relação é conturbada e longe da unanimidade no parlamento.
Seja o primeiro a comentar