A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira, 30, dois projetos da Prefeitura de renegociação de dívidas.
O principal é o Renovar 2019, programa de recuperação fiscal para débitos da administração direta e indireta. A iniciativa da Secretaria da Fazenda prevê o pagamento à vista, com abatimento total de juros e multa. Com essas medidas, o município espera arrecadar R$ 15 milhões. Entre os tributos que poderão ser pagos estão ISSQN, IPTU, alvarás, contribuição de melhoria e multas.
Em 2017, o programa alcançou R$16 milhões, com a adesão de 13.180 contribuintes. Desse total, mais de 10.500 eram dívidas de IPTU.
Outro programa é o Renova ITBI, para transações imobiliárias. Neste caso, a expectativa é de trazer para os caixas da Prefeitura cerca de R$ 5 milhões, além de tirar os contratos de gaveta, muito comum no setor.
A dívida ativa estimada pela Secretaria da Fazenda é de R$ 200 milhões.
A guia de pagamento poderá ser emitida online, por meio do site www.blumenau.sc.gov.br/cidadao ou na Central de Atendimento, que este ano atenderá junto ao prédio do Procon (Av Presidente Castelo Branco, 1243, Centro), das 8h às 17h, sem fechar para almoço, a partir da próxima segunda-feira. Para os débitos do Samae, o atendimento será somente presencial.que
E quem paga seus tributos em dia
Vantagens para os sonegadores , por este motivo eles existem .
Exemplo : Não pago meus tributos no dia do vencimento , aplico o recurso no mercado financeiro ,depois é só esperar as ofertas do poder público .