A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), estendeu o prazo para renegociação de dívidas no Renovar 2019. Os contribuintes em débito com o município terão até o dia 20 de dezembro para aderir ao programa. A medida foi adotada tendo em vista o período de pagamento do 13º salário.
Conforme previsto na lei aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira, dia 29, o pagamento poderá ser feito em até 30 dias, ou até dia 30 de dezembro, o prazo que vencer primeiro. “Estamos atendendo a um pedido dos próprios contribuintes e entidades representativas. Uma vez que nesse período as pessoas terão recursos para fazer o pagamento”, destacou o secretário César Poltronieri.
Até o momento, 5.449 contribuintes aderiram ao Renovar. Foram pagos R$5,8 milhões e a Prefeitura ainda tem a receber R$4,5 milhões até o final de novembro.
Os interessados em pagar suas dívidas com o município poderão procurar a Central de Atendimento, localizada na sede do Procon, na Av. Castelo Branco, 1243, das 8h às 17h. Ou acessar o site www.blumenau.sc.gov.br/cidadao e emitir sua guia online.
ITBI
A prorrogação também é válida para as transações imobiliárias, com o Renovar ITBI. O imposto pode ser dividido em até 18 vezes. A primeira parcela deve corresponder a 30% do valor total e ser paga à vista, dando direito ao proprietário de registrar o imóvel.
Com o Renovar ITBI, 587 processos já foram abertos, sendo que R$ 2,8 milhões foram negociados e parcelados.
Fonte: Secom PMB
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