Decreto municipal que excluir vacina da covid-19 do rol das vacinas obrigatórias é inconstitucional, diz Ministério Público de Santa Catarina
O Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma nota afirmando que decretos municipais que excluem a vacina contra covid-19 do rol de vacinas obrigatórias são inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal, além de […]
