Pedido de CPI da sede da Câmara é encaminhado para a Procuradoria Jurídica

Foto: Denner Ovidio

O presidente da Câmara de Blumenau, Almir Vieira (PP), se pronunciou oficialmente durante a sessão desta terça-feira, 9, sobre o documento que recebeu do deputado estadual Ivan Naatz (PL), solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra do terreno para a sede própria do Poder Legislativo blumenauense. Desde ontem ele sabia do teor das denúncias feitas pelo deputado e encaminhou para a Procuradoria Jurídica da Casa o documento com as alegações, para que esta analise a viabilidade legal.

Vieira informou que a Procuradoria irá analisar todos os elementos contidos no documento e com essa análise em mãos os vereadores irão se reunir novamente para decidir os próximos passos dentro das atribuições legais da Câmara. “Essa Casa não vira as costas para nenhum assunto e não será diferente nesse momento. Vamos tomar uma posição rapidamente, pois somos um poder independente e que decide as questões do Legislativo na cidade”, assegurou.

Caso a Procuradoria entenda pela legalidade do pedido de Naatz, o Regimento Interno da Câmara de Blumenau determina que as Comissões de Inquérito sejam constituídas a partir de requerimento de um terço dos membros da Câmara Municipal – cinco vereadores – para apurar fato determinado. Hoje, imagino, teriam quatro votos certos pela investigação: Carlos Wagner, o Alemão (União) – que inclusive já fez o questionamento na Tribuna no passado -, Professor Gilson (Patriota), Emmanuel dos Santos, o Tuca  e Diego Nasato (ambos do Novo).

Adriano Pereira se apresenta como oposição, apesar de ter cargos no Governo, e Bruno Cunha (Cidadania) independente. Não sei qual seria a posição deles num caso como este, que deve parar no jurídico da Cãmara.

A denúncia de Naatz carece de consistência, é uma suspeita, merece holofote e análise, mas não uma CPI, pelo menos neste momento. E não vejo interesse – entre os vereadores e na administração municipal – em pautar o tema no ano que antecede a eleição municipal.   

1 Comentário

  1. Alexandre, é óbvio que tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura não vão pautar um tema espinhoso desses que pode afetar os dois poderes.
    Mas, onde tem fumaça tem fogo. Isso deve ser apurado com o máximo rigor pelo Ministério Público da Moralidade Pública de Blumenau já que nem a Câmara e nem a Prefeitura podem investigar porque há inegável conflito de interesses.
    O proprietário do imóvel, a imobiliária, a Câmara e a Prefeitura não vão ter prejuízo algum, quem vai ter prejuízo de oito milhões é o contribuinte blumenauense. Não podemos permitir.

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