Opinião | Licença-maternidade: um direito não assegurado para agentes políticas

O caso da prefeita de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro (PSDB), chamou atenção sobre a questão da maternidade. A chefe do executivo engravidou durante o mandato e, duas semanas após dar à luz ao segundo filho, teve que comparecer aos compromissos na prefeitura. Isso porque a Lei Orgânica do município não prevê licença-maternidade para as prefeitas. Com isso, ela teve que se adequar à falta desse direito e montar – dentro do próprio gabinete – uma espaço com berço e para amamentação. 

Em Santa Catarina, na Assembleia Legislativa, a deputada Luciane Carminatti (PT) foi a primeira deputada estadual a usar a licença-maternidade, pois nunca uma deputada havia engravidado em pleno mandato. A regularização para esse direito ocorreu em 2012. A exemplo da região, Blumenau concede esse benefício apenas para as vereadoras, mas não está previsto para uma prefeita. 

Em Indaial, recentemente, a vereadora Ana Paula (PSC) também usou a licença. Na época, foi prevista lei em que nessas situações fossem chamados os suplentes durante o período de afastamento. Em Gaspar, não há brecha nem para o Legislativo e nem para o Executivo, mas a mesa diretora da câmara já trabalha na mudança da Lei Orgânica, a fim de garantir esse direito às agentes políticas da cidade. 

A Lei Orgânica é uma norma que regula a vida pública na cidade. Ela age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios, respeitando, claro, as Constituições Federal e Estadual e, por isso, cabe nela algumas alterações, prevendo um espaço digno e participativo pensado para as mulheres. 

A política ainda é um espaço muito masculino, infelizmente. As câmaras, prefeituras, congresso e assembleias não estão preparadas para receberem mulheres e nem mulheres mães. Após parir, é óbvio que a mulher precisa de descanso e repouso para uma boa recuperação dela e do bebê. Ter que conciliar a gestação com o trabalho já é difícil, mas não ter esse tempo torna esse processo ainda mais cansativo. Que as mulheres tenham esse direito assegurado. 

Câmaras, bora mudar as leis orgânicas!