Em artigo anterior, tratei de uma assimetria do federalismo brasileiro. Entre 2021 e 2025, segundo levantamento da Fetrancesc, a União arrecadou cerca de R$ 590 bilhões em tributos federais em Santa Catarina e R$ 527 bilhões no Paraná. Pelos repasses considerados naquele levantamento, retornaram aos estados e seus municípios aproximadamente 14% no primeiro caso e 28% no segundo.
Esses percentuais não representam tudo aquilo que a União gasta nos dois estados. Previdência, universidades e outras despesas federais exigiriam uma conta mais abrangente. Mas por que dois estados vizinhos e economicamente fortes apresentam proporções tão diferentes?
Parte da resposta está no próprio sistema. FPE e FPM não foram criados para devolver a cada território aquilo que nele foi arrecadado. São mecanismos redistributivos. O Paraná tem população aproximadamente 45% maior e 399 municípios, contra 295 catarinenses. Santa Catarina, por outro lado, mesmo com população significativamente menor, gerou no período arrecadação federal superior à paranaense. O percentual catarinense resulta, portanto, tanto de sua elevada arrecadação quanto de sua menor participação em mecanismos de transferência.
A questão econômica é saber se esse desenho oferece os melhores incentivos ao desenvolvimento.
Paraná e Santa Catarina estão longe de ser economias periféricas. Em 2023, segundo o IBGE, o Paraná possuía o quarto maior PIB do país, R$ 670,9 bilhões, e Santa Catarina o sexto, R$ 513,4 bilhões. Juntos, respondiam por aproximadamente 10,8% da economia brasileira. No IDHM de 2021, Santa Catarina ocupava a terceira posição nacinal e o Paraná, a sétima.
A escala fica ainda mais evidente internacionalmente. Convertidos pela taxa média de câmbio de 2023, os PIBs corresponderiam a aproximadamente US$ 134 bilhões no Paraná e US$ 103 bilhões em Santa Catarina. Ambos superavam naquele ano o PIB nominal do Uruguai e eram substancialmente maiores que o do Paraguai. A comparação não mede bem-estar ou poder de compra; apenas dimensiona o tamanho dessas economias.
Daí surge a pergunta central: quanto poderiam avançar se dispusessem de maior autonomia para decidir sobre parte dos recursos que ajudam a produzir?
Não se trata de separatismo. Trata-se de federalismo.
Wallace Oates, uma das principais referências da teoria do federalismo fiscal, mostrou os potenciais ganhos da descentralização quando governos subnacionais conseguem ajustar políticas e serviços às preferências locais. Friedrich Hayek, Nobel de Economia, acrescentou outro argumento: o conhecimento necessário às decisões econômicas encontra-se disperso pela sociedade, impondo limites à centralização.
Em termos simples, Brasília dificilmente conhece melhor as necessidades de Joinville, Chapecó ou Lages do que os catarinenses; tampouco conhece melhor que os paranaenses as necessidades de Londrina, Cascavel ou Piraquara.
Isso não significa que descentralizar seja sempre melhor. Economias de escala, externalidades e desigualdades regionais justificam coordenação nacional e mecanismos de equalização. A questão está no equilíbrio.
O economista brasileiro Marcos Mendes, ao estudar federalismo fiscal e transferências intergovernamentais, também mostrou que transferências e receitas tributárias próprias podem produzir incentivos distintos nos governos locais. Em seus estudos sobre municípios brasileiros, aparece justamente a importância da relação entre a origem dos recursos, o gasto e a responsabilidade fiscal.
Imagine um estado que melhora sua infraestrutura, aumenta produtividade, atrai empresas e amplia sua base tributária. É razoável que parte dessa riqueza contribua para reduzir desigualdades nacionais. Solidariedade faz parte de uma federação. Mas mecanismos de equalização precisam preservar o vínculo entre esforço econômico, arrecadação e capacidade de investimento local.
Solidariedade federativa não deveria significar dependência federativa. Maior autonomia precisa vir acompanhada de maior responsabilidade.
Quanto maior a distância entre quem arrecada, quem decide e quem presta o serviço, mais difusa tende a ficar a responsabilidade pelos resultados. Quando receitas e decisões estão mais próximas, o cidadão consegue cobrar com maior clareza quanto foi arrecadado, onde foi gasto e quais resultados foram entregues.
Descentralização também não produz automaticamente crescimento ou boa gestão. Autonomia sem responsabilidade fiscal pode apenas transferir problemas de Brasília para governos locais. Por isso, deve vir acompanhada de transparência, disciplina fiscal e responsabilização.
Paraná e Santa Catarina não precisam deixar de contribuir para o desenvolvimento nacional. Reduzir desigualdades regionais é uma finalidade legítima da Federação. A questão é preservar também nos territórios mais produtivos autonomia e incentivos para continuarem crescendo.
Talvez o problema, portanto, não seja apenas quanto Paraná e Santa Catarina enviam a Brasília e quanto recebem de volta, mas quanto poder de decisão permanece próximo daqueles que produzem os recursos e conhecem as necessidades locais.
Mais do que repartir recursos, um verdadeiro federalismo deveria repartir poder, responsabilidade e liberdade para crescer.
Nota: para a comparação internacional, os PIBs estaduais de 2023 foram convertidos para dólares pela taxa média de câmbio do ano. A comparação refere-se à escala econômica nominal, não à paridade de poder de compra.
Jorge Amaro Bastos Alves, economista
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