A Controladoria-Geral do Município de Blumenau (CGM) completa neste sábado, dia 18, dois anos de atuação. Criado pela atual gestão em abril de 2018, o órgão atua para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
No último ano, a CGM obteve importantes avanços com a adesão municipal a programas da Controladoria Geral da União (CGU), como o Programa de Fortalecimento de Corregedorias, que possibilitou o aprimoramento dos macenismos de controle interno; e o Time Brasil, voltado ao combate à corrupção. Blumenau também integra hoje como cidade piloto, o Programa de Integridade e Compliance Público da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), cujo comitê responsável pela implementação é formado por servidores da Controladoria.
Além do fortalecimento das políticas de controle interno, a Controladoria segue com o trabalho no âmbito da transparência, mantendo a boa avaliação de Blumenau nos rankings nacionais. A mais recente delas foi a avaliação do Portal da Transparência, feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que atribuiu a nota 9,38, no ranking nacional de transparência pública.
Uma das ações que demonstram o constante avanço nas políticas de transparência foi a publicação no Portal das informações sobre as parcerias que o município tem com as Organizações Civis (OSCs), bem como a capacitação delas para a correta prestação de contas dos recursos recebidos.
Outro ponto de destaque foi a regulamentação da Carta de Serviços, que hoje concentra informações sobre inúmeros serviços municipais disponíveis à população. A Ouvidoria também recebeu investimentos, com a criação de um manual com orientações à população e uma reforma no espaço para atendimentos, que serviu também para a implantação do atual serviço Alô Saúde, voltado para o atendimento de dúvidas em relação ao coronavírus.
Ainda no que diz respeito à pandemia, a Controladoria terá papel fundamental na garantia da correta aplicação dos recursos do Fundo Especial para Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Coronavírus (Covid-19), sendo responsável pela fiscalização, juntamente com o Observatório Social de Blumenau (OSBLU), conforme a Lei Complementar nº 1.292/2020.
Também considerando a importância da transparência em tempos de calamidade, a CGM adotou medidas para que os pedidos de informação continuem a ser respondidos em Blumenau dentro do prazo previsto em lei.
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