O que acontece depois da decisão do STF sobre prisão de 2ª instância

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal  de que o condenado só pode ser preso após esgotados os recursos de apelação não implica na liberação imediata de todos detentos nesta condição, como é o caso do ex-presidente Lula (PT) e  de outros quase cinco mil réus que estão presos após a condenação em segunda instância.

O STF, em especial o presidente Dias Toffoli, que proferiu o voto de Minerva, já anunciou que não haverá uma espécie de alvará de soltura coletivo. Cada caso precisará ser analisado individualmente, mediante provocação dos advogados de defesa.

Muita gente tem dito que a decisão desta quinta-feira soltará todos, mas não é verdade. Para bandidos que cometeram crimes hediondos, por exemplo,  existem vários mecanismos na lei que garantem a prisão antes do trânsito em julgado.

E isso vale para alguns políticos também, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, presos preventivamente.

No caso de Lula, seus advogados devem ingressar na Justiça Federal do Paraná para conseguir a soltura do ex-presidente, o que deve acontecer nos próximos dias.

2 Comentário

  1. Obviamente que a decisão de Dias Toffoli visou tão somente o condenado Lula . Este ministro era advogado do PT , indicado para o cargo pelo PT . Ou seja , a raposa cuidando do galinheiro.

  2. Pra soltar o bandido-mor, Sistema Totalmente Falido abre as celas e coloca população em risco!

    Dos 194 países da ONU 193 tem prisão em primeira e segunda instância! Só no Brasil que não por conta desta demência em soltar Luladrão – o homem mais inocente da nação!
    Artigo 142 Já! O $upremo passou de todos limites! Hienas de Toga…

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