Nesta terça-feira, 29, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e mais 18 governadores estiveram no Senado Federal para uma sessão especial que debateu a reforma tributária.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apontou que todos terão de ceder em algum ponto para aprovar a matéria.
O funcionamento do Conselho Federativo, que será responsável por fiscalizar e distribuir os recursos arrecadas com o Imposto de Bens e Serviços (IBS) entre o governo central, estados e municípios, foi um dos temas mais citados no encontro.
Conforme o texto aprovado na Câmara dos Deputados, ficou decidida a necessidade de voto da maioria dos representantes, correspondendo a mais de 60% da população, para decisões no Conselho. Isso representa maior poder para os estados do Sudeste.
Outro tema sobre o qual não há consenso é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem como objetivo reduzir as desigualdades entre as regiões. Representantes de estados menos desenvolvidos desejam que a divisão dos recursos leve em consideração a renda per capita das unidades federativas.
Além disso, os governadores pretendem elevar a verba do fundo, que o governo federal planeja aportar para compensar eventuais perdas com o fim da guerra fiscal, de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões.
Com informações da CNN Brasil
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