O ex-candidato a prefeito de Blumenau, Odair Tramontin, e a bancada do Novo na Câmara Municipal, querem a cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP). Tramontin protocolou um pedido de cassação formal, por conta da operação policial realizada na última terça-feira (3), que teve como alvo o parlamentar e investiga supostos crimes relacionados à administração pública.
O pedido deverá ser analisado pela Procuradoria da Casa e, depois, pelo plenário da Câmara de Vereadores. O rito prevê que os parlamentares votem inicialmente sobre o recebimento da denúncia.
A manifestação de Tramontin tem como base o Decreto-Lei nº 201, de 1967, que trata da responsabilidade político-administrativa de agentes públicos e prevê a cassação de mandato em casos de quebra de decoro parlamentar. Segundo o ex-promotor, a prisão do vereador durante a operação policial e as graves suspeitas levantadas pelas investigações geraram forte abalo à imagem do Poder Legislativo municipal e à confiança da população nas instituições públicas.
“Independentemente do desfecho criminal, a função pública exige comportamento compatível com a dignidade do cargo. Quando fatos dessa gravidade vêm à tona, cabe às instituições agirem para preservar a credibilidade do Parlamento e o respeito da sociedade”, defende Tramontin.
Para Tramontin, o pedido apresentado não representa julgamento antecipado, mas o exercício de um instrumento legal previsto justamente para resguardar a moralidade administrativa e o respeito ao cargo público.
“O mandato parlamentar pertence à população. Quando surgem fatos que colocam em dúvida a conduta ética de um agente público, é dever das instituições avaliar se houve quebra de decoro. Esse é um mecanismo previsto em lei para proteger a sociedade”, afirma.
“A população espera integridade, responsabilidade e respeito com o dinheiro público. É fundamental que os mecanismos legais sejam utilizados sempre que houver indícios que comprometam a dignidade da função pública”, conclui.
Os vereadores que compõem a bancada do Partido NOVO na Câmara de Blumenau, Bruno Win e Diego Nasato, já manifestaram posicionamento favorável ao prosseguimento do pedido de cassação.
Bruno Win, que também integra a Comissão de Ética da Câmara, destacou a importância de que todos os fatos sejam devidamente apurados dentro dos trâmites legais, garantindo transparência e respeito às normas que regem o exercício do mandato parlamentar.
O vereador Almir Vieira (PP) não participou da sessão desta quinta-feira, apresentou um atestado médico. Mas sua assessoria enviou uma nota sobre o pedido do Novo, confira.
“O referido pedido carece de fundamento jurídico e fático, estando baseado em alegações genéricas, ilações e informações ainda não submetidas ao devido contraditório e à ampla defesa. Não há qualquer decisão judicial, condenação ou prova concreta que autorize medida extrema como a cassação de um mandato legitimamente conferido pelo voto popular.
A cassação de mandato parlamentar é medida excepcional, de natureza político-jurídica, que exige prova robusta, fatos incontroversos e respeito rigoroso ao devido processo legal, o que manifestamente não se verifica no caso em questão. A utilização de procedimentos dessa natureza como resposta precipitada a investigações ainda em curso representa grave distorção do papel institucional do Poder Legislativo.
Ressalta-se que o vereador exerce regularmente suas funções parlamentares, não ocupa cargo de direção na Casa Legislativa e não possui qualquer poder administrativo que possa justificar a adoção de medidas de natureza sancionatória ou preventiva no âmbito da Câmara.
Antecipar punições, sem a formação de culpa e sem decisão definitiva, viola o princípio da presunção de inocência, fragiliza o Estado Democrático de Direito e atinge diretamente a soberania popular, que deve ser respeitada por todos os agentes públicos e instituições.
A defesa confia que a Câmara de Vereadores atuará com responsabilidade institucional, serenidade e estrita observância da Constituição, rejeitando tentativas de transformar procedimentos políticos em instrumentos de julgamento antecipado.”
A Câmara também emitiu uma nota, confirmando o recebimento. Confira um trecho.
“O requerimento será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise prévia quanto aos aspectos legais e regimentais. Após a manifestação da Procuradoria, a Presidência adotará os encaminhamentos cabíveis, conforme previsto na legislação vigente e no Regimento Interno.
A Câmara esclarece que não há prazo definido para a conclusão dessa análise inicial. A expectativa é de que haja um posicionamento nos próximos dias.
O Poder Legislativo reforça que todo o trâmite será conduzido com responsabilidade, respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, princípios que regem a atuação institucional da Casa.”
Faça isto..faça isso..Chega de parasitar o erário público..Basta..quero e desejo para muitos Blumensueses que são raiz o mesmo que desejo para meus filhos..VERGONHOSO..Meus avós são descendentes de imigrantes e não deixaram este legado para mim..No entanto é isso o quê se apresenta..CORRUPÇAO aberta sem caráter, moral…Voces desta Câmara Municipal TEM a OBRIGAÇÃO de resolvem esta situação Vergonhosa..Caso contrário, vocês não terão a coragem de olhar para seus FILHOS, ESPOSAS, e demais entes queridos..Caso contrário serão piores do que este ELEMENTO que está sendo acusado…PIORES..ok?? VERGONHA…que seje independente de bandeira ideológica…FORA.
Entendo ser um pedido antecipado, as investigações estão em curso, deveriam aguardar o termino da investigação .