O Mutirão do Acordo, promovido pela Procuradoria Geral do Município, por meio da Prefeitura de Blumenau, foi encerrado nesta sexta-feira, dia 30, com balanço positivo. Nos 10 dias de atendimento, 1042 processos foram baixados, e, destes, 626 acordos feitos, ou seja, 60% dos processos resultaram em conciliações. Com a iniciativa, o Município arrecadou R$ 1.392.333,53.
Este foi o primeiro mutirão do Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários da Prefeitura, lançado em março deste ano, e que é permanente. Nele, os contribuintes agendam audiência com uma Câmara de Transação, onde renegociam dívidas ajuizadas até 31 de dezembro de 2014, que não superem 40 salários mínimos (R$ 38.160,00). Os descontos podem chegar a 100% da multa e dos juros, e, em casos excepcionais, a 70% do valor total da dívida. Como regra, o participante não pode responder ou ter sido condenado a crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal), nem ter feito acordo neste programa antes, já que a participação só será permitida uma única vez.
Novas audiências
Como o programa é permanente, quem não conseguiu participar do mutirão poderá marcar audiências que acontecerão semanalmente a partir de fevereiro de 2019. Interessados podem enviar e-mail para [email protected], ou ligar nos telefones 3381-6919 ou 3381-6825. Também é possível ir pessoalmente até a Praça do Cidadão, que fica no térreo da Prefeitura.
Fonte: Secretaria de Comunicação PMB
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