O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), participa nesta terça-feira, 12, de agendas em Brasília para discutir o subsidio federal para o transporte coletivo. A pauta engloba reuniões no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com o ministro Daniel Ferreira e na Câmara dos Deputados, com o presidente da casa, Arthur Lira. Hildebrandt integra a comitiva da Federação Nacional de Prefeitos (FNP) que deve ter presença de representantes de outras capitais e cidades de grande porte.
O objetivo da comitiva é garantir a votação da PEC 15/2022, antecipando ainda a demanda, em caso de aprovação, junto ao MDR e a necessidade de atos complementares para a efetivação dos repasses aos municípios. A medida prevê o repasse de R$ 5 bilhões para apoiar os municípios, em 2022 e 2023, com subsídios para o transporte coletivo urbano.
“Manter o transporte coletivo em operação é um desafio que os Municípios tem carregado há alguns anos, mas desde 2020 com a pandemia isso ficou ainda mais difícil. As cidades que operam transporte coletivo tem conseguido manter os serviços em funcionamento com os repasses que tem sido feito pelos próprios Municípios. Blumenau, Indaial, Joinville, Florianópolis são apenas alguns exemplos disso no Brasil. O que queremos em Brasília é o apoio à esses repasses, evitar o aumento acima da inflação também no setor, para que consigamos novamente equilibrar essa conta e poder investir esses recursos, que são do Município, em outras áreas. É o olhar de Brasília, que tanto cobramos que saia da Capital e venha para onde está a população de fato, que pedimos nesse momento e esperamos voltar com boas notícias”, destaca o prefeito Mário Hildebrandt.
Com a aprovação da PEC, o Governo Federal poderia, entre outras medidas, ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em anos eleitorais, de acordo com a legislação vigente, repassando recursos à Estados, Distrito Federal e Municípios.
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