Foi assinado na manhã desta segunda-feira, 15, pelo prefeito Mário Hildebrandt (PSB), um Termo de Cooperação que estabelece padrões e centraliza procedimentos para ligação e religação dos serviços públicos, como energia elétrica e água potável, principalmente para pessoas que residem em áreas de risco geológico ou em Área de Preservação Permanente (APP).
O termo visa centralizar os procedimentos para ligação e religação dos serviços de energia elétrica e água potável, permitindo assim que o contribuinte solicite o serviço. A mudança “desburocratiza o fluxo dos documentos e outorga, deste modo, a responsabilidade para cada secretaria envolvida neste processo”, considera o prefeito.
O documento, elaborado em conjunto com o Ministério Público, assegura também que dentro de 120 dias o morador que já usufrui do serviço de água ou energia elétrica possa solicitar o religamento.
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