Informativo Câmara de Vereadores – Outubro/15

Foto: Informe Blumenau

Em setembro foram aprovados:

166 Requerimentos
1488 Indicações
22 Projetos de Lei
1 Projeto de Resolução

Foto: Informe Blumenau
Foto: Informe Blumenau

Projetos aprovados
*Alguns projetos ainda aguardam sanção do Prefeito.

Disponibilização de vacina contra a gripe a servidores municipais
Projeto de Lei nº 6.869, que determina a disponibilização da vacinação contra a gripe, a todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Município e da Câmara Municipal de Blumenau. A disponibilização da vacinação é extensiva aos empregados públicos municipais, aos ocupantes de cargos de provimento em comissão e aos estagiários dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.

Julho Laranja para a prevenção de catástrofes
Projeto de Lei nº 6.884, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Julho Laranja”. A ideia é conscientizar a população sobre a importância da prevenção de acidentes e sobre meios de ação em casos de desastres e catástrofes. O texto do projeto prevê que o Poder Executivo, por meio das secretarias municipais e demais instituições interessadas, poderá promover o “Julho Laranja”, sendo legitimadas parcerias e convênios acolhendo os objetivos da conscientização.

Faixas elevadas em frente a escolas
Projeto de Lei nº 6.827, que autoriza o Poder Executivo a implantar faixa elevada, na altura da calçada, para a travessia de pedestres nas vias públicas, em frente a todas as escolas localizadas no município de Blumenau.

Escola do Legislativo oferece curso de Libras a servidores
A escola do Legislativo Fritz Müller começou a oferecer, no mês de setembro, um Curso básico de Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Libras. Aproximadamente 28 servidores do Poder Legislativo de Blumenau, entre efetivos, assessores parlamentares e estagiários estão participando da formação. O objetivo é capacitar os funcionários da Câmara, em especial os que prestam atendimento diretamente ao público, para que desenvolvam habilidades de conversação com o cidadão surdo, por meio da língua brasileira de sinais. A capacitação está dividida em 13 encontros com duração de três horas, que acontecem semanalmente, às terças-feiras. O curso vai encerrar no dia 1º de dezembro, totalizando 40 horas/aula.

Procurador da Câmara lança livro “Lei Orgânica Anotada”
O procurador da Câmara de Vereadores de Blumenau, André de Souza Roepke, lançou durante a sessão do último dia 29 o livro “Lei Orgânica Anotada”. Na obra, os 127 artigos da Lei Orgânica do Município contam com mais de 700 notas. O material apresenta, por exemplo, referências das leis federais ou estaduais que tem conexão com as matérias. A Lei Orgânica fixa as regras que regem o funcionamento da cidade. Para isso, conta com a regulamentação de leis inferiores. O livro conta ainda com um índice remissivo de 44 páginas onde é possível encontrar os principais vocábulos em ordem alfabética.

Eleições da Câmara Mirim 2016 acontecem no dia 16 de outubro
As eleições para o Programa Vereador Mirim 2016 serão realizadas no dia 16 de outubro, das 8 às 16 horas, nos educandários inscritos. Nesse dia, o Poder Legislativo disponibilizará as cédulas, atas e urnas eleitorais para as unidades escolares. Estarão aptos a votar os alunos que estejam cursando entre o 5º e o 9º ano do ensino fundamental, sem restrição de idade. Serão eleitos 15 vereadores mirins e 15 suplentes. O mandato tem duração de um ano.

 

Agenda Outubro

  • 19/10 19h – Sessão Solene Mirim em homenagem ao Dia do Professor
  • 22/10 19h – Audiência Pública para discutir sobre a construção de um Estádio Municipal na cidade
  • 27/10 19h – Audiência Pública para buscar forma de adquirir macadame de melhor qualidade para manutenção de ruas da cidade
  • 29/10 19h – 18ª Sessão Solene para entrega de Moções de Louvor

As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças e quintas-feiras, às 15 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores, na Rua XV de Novembro, nº 55 Você pode acompanhar ao vivo nos canais 14 da Net, 19 da BTV ou pelo site www.camarablu.sc.gov.br/tvlonline

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