Está chegando a hora dos contribuintes brasileiros entregarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, que utiliza como ano-base os rendimentos e despesas de 2023.
Nos últimos anos, a entrega do documento começou no dia 1º de março. No entanto, a partir deste ano, o contribuinte passará a entregar a declaração mais tarde. A Receita Federal adiou o prazo de envio do documento para o período de 15 de março a 31 de maio. Essa mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
O que é a Declaração Pré-Preenchida?
A declaração pré-preenchida é uma facilidade oferecida pela Receita Federal. Nesse modelo, grande parte das informações necessárias para a declaração já está preenchida com base em dados fornecidos por terceiros, como empregadores, imobiliárias, cartórios, prestadoras de serviços de saúde e instituições financeiras. Esses dados incluem informações sobre salários, atividades imobiliárias, entre outros.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?
Está obrigado a declarar o IRPF 2024 quem:
Recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2023;
Teve ganhos acima de R$ 40.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas e bolsas de estudos);
Movimentou valores acima de R$ 40.000 na Bolsa de Valores;
Possui bens, como imóveis, terrenos e veículos, de valores acima de R$ 300.000;
Teve receita bruta anual acima de R$ 142.798,50 de atividade rural;
Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores;
Obteve ganho de capital (lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto. Isso inclui, por exemplo, a venda de um carro por um valor maior do que o pago na compra.
Além disso, estrangeiros que se mudaram para o Brasil em 2023 (em qualquer mês) e permaneceram até 31 de dezembro também devem entregar a declaração do Imposto de Renda.
Documentos necessários
Para fazer a declaração do imposto de renda, é importante reunir os seguintes documentos:
Identidade: Nome, CPF, data de nascimento e título de eleitor;
Endereço atualizado;
Comprovante da atividade profissional;
Dados bancários, para débito ou restituição do imposto;
Informações sobre dependentes: Nome, data de nascimento e grau de parentesco.
Lembre-se de que a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual importante. Reúna seus documentos com antecedência e esteja atento ao prazo estabelecido para evitar contratempos. O período de entrega começa em 15 de março e encerra-se em 31 de maio.
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