A Prefeitura de Gaspar foi escolhida para implantar o projeto piloto do Governo Federal de excelência em gestão com ênfase na transferência de recursos. Servidores da Prefeitura participaram de uma oficina de capacitação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-TR), ministrada por um técnico do Ministério da Economia. O encontro aconteceu de 31 de julho a 2 de agosto, no Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis e teve a participação de representantes das secretarias de Fazenda e Gestão Administrativa, Desenvolvimento Econômico, Educação, Obras, Agricultura, Assistência Social, Saúde, Procuradoria, Planejamento e Fundação de Esportes.
O objetivo é de promover o fortalecimento da governança, melhorias na gestão e controle e discutir inovações e troca de experiência entre município. Entre os benefícios do MEG-TR estão a melhoria da qualidade da gestão por meio de um referencial, promoção da cooperação interna, medição do desempenho perante os referenciais comparativos, com foco em resultados, divulgação na mídia dos reconhecimentos obtidos e apoio técnico da banca validadora para implementação de planos de melhorias.
Todos os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, que atuam em processos de transferências de recursos da União, operacionalizados por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, fomento e colaboração, deverão assegurar a adoção de medidas para a sistematização de práticas relacionadas à governança e à gestão de tais processos, por força dos atos PT nº 66/2017-MP e Instrução Normativa COADI nº 5/2019. A sistematização para melhoria da gestão das transferências da União, denominado Modelo de Excelência em Gestão das Transferências de Recursos – MEG-TR possui prazo para adesão, sistemas on line, capacitação presencial e à distância (EAD) para formação de multiplicadores, além de metodologia de implantação, acompanhamento e certificação.
A Prefeitura de Gaspar se voluntariou para a implantação piloto deste modelo e deverá, até o fim deste mês, descrever as práticas e os resultados da gestão das transferências da União, utilizando o modelo referencial estruturado nos sete fundamentos: governança, estratégias e planos, sustentabilidade, compromisso com as partes interessadas, capital intelectual, orientação por processos, geração de valor público (resultados).
O Secretário de Fazenda e Gestão Administrativa, Roberto Pereira avalia a importância da participação do município no projeto. “Gaspar mais uma vez é pioneira na busca de melhorias na gestão pública. Isso demonstra que estamos preocupados em trazer soluções para atender melhor a população. Certamente esse programa será um divisor de águas na gestão pública municipal”, ressalta.
Fonte: Comunicação PMG
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