O setor produtivo catarinense vai insistir na revogação dos decretos que elevaram no final de 2018 o ICMS sobre uma série de produtos, inclusive os da cesta básica.
A decisão foi comunicada ao governador Carlos Moisés na manhã desta sexta-feira (15) pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar.
Na reunião também foi acordado que ao longo da próxima semana será definido o cronograma de reuniões periódicas entre técnicos do governo e das entidades representativas dos setores envolvidos para revisar os incentivos fiscais em vigor ao longo de 2019. A FIESC insistiu que, além da indústria, os demais setores econômicos participem do grupo de trabalho.
Aguiar avaliou o encontro como positivo, pois ficou assegurado o envolvimento dos empresários. Contudo, como o governo alega que não tem condições legais de revogar os decretos, anunciou que vai buscar alternativas para sustar os efeitos deles, na Assembleia Legislativa ou por alguma outra solução jurídica, para que, durante o trabalho de revisão, as empresas, seus trabalhadores e o Estado não sejam prejudicados. “O governo passou a entender a situação da indústria e montou o grupo de trabalho para viabilizar o desenvolvimento e a competitividade da economia de Santa Catarina, sem prejudicar a arrecadação. Mas como o governo considera que não pode revogar os decretos por questão de legalidade, vamos buscar opções para isso”, afirmou Aguiar.
Em suas redes sociais, o governador disse:
“Com transparência e análise técnica minuciosa estamos revisando todos os benefícios fiscais vigentes no Estado. Nosso objetivo é garantir competitividade e condições de igualdade entre o setor produtivo. Juntamente com o presidente da FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Mário Cezar Aguiar, definimos a criação de um grande grupo de trabalho, para construir o modelo mais adequado para Santa Catarina. Vamos atender tanto quem produz, gera emprego e renda quanto às necessidades do perfil de desenvolvimento econômico do nosso Estado.”
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