Excludente de ilicitude: Bolsonaro diz que haverá punição em caso de dolo

Foto: Adriano Machado/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta sexta-feira o projeto do excludente de ilicitude que enviou ao Congresso, mas afirmou que haverá punição em caso de dolo na ação de um militar.

O projeto reduz a possibilidade de policiais e militares serem punidos em casos de mortes em serviço durante ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Para Bolsonaro, se o projeto for aprovado não será um passe livre para militares cometerem erros e excessos e se eles ocorrerem haverá punições.

“Vai que numa operação de GLO acontece um imprevisto em uma área urbana e se for submetido a uma auditoria militar vai pegar de 12 a 30 anos de cadeia. Isso não é justo, isso que está em jogo , disse o presidente, após participar de um encontro militar no Rio de Janeiro.

“Nenhum militar vai sair cometendo excessos e absurdos e isso não passa pela nossa cabeça e um possível excesso doloso tem punição”, acrescentou.

Na véspera, ao anunciar o envio do projeto ao Congresso, Bolsonaro disse que ele representará uma “guinada” no combate à violência no país.

“Vamos depender agora dos parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso”, disse na quinta-feira.

Sobre a ameaça do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), de entrar com uma ação na Justiça contra ele depois que Bolsonaro o acusou de manipular o conteúdo das investigações do caso Marielle Franco para atingi-lo, o presidente disse nesta sexta que Witzel precisa ter a humildade e procurá-lo para tratar do tema.

Garantiu, no entanto, que não haverá prejuízo na relação do governado federal com o Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Reuters

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