Famílias de baixa renda vão poder fazer a ligação de esgoto da rede para as casas de forma gratuita, de acordo com um projeto de lei de autoria de Fábio Fiedler (PSD), aprovado na última quinta-feira, 15. O projeto determina que os recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade do Município, sobre as obras de implantação do esgoto na cidade sejam recolhidos a um Fundo e devam ser revertidos para ajudar as pessoas que não tenham condições de fazer a ligação do esgoto doméstico até a rede coletora.
Para participar o morador deve estar inscrito no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal e ter a renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total nos últimos três meses. Falta ainda a assinatura do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), mas pelo grau de afinidade de Fábio Fiedler com o governo, certamente este projeto já deve ter sido negociado e será sancionado. Depois disso, a Lei tem noventa dias para entrar em vigor.
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1 Comentário
Parabens ao vereador pelo projeto , isto é o que esperamos dos vereadores desta cidade , atitude , atitude em prol da população mais carente .
Parabens ao vereador pelo projeto , isto é o que esperamos dos vereadores desta cidade , atitude , atitude em prol da população mais carente .