A Assembleia Legislativa apresentou hoje pela manhã uma importante iniciativa para democratizar a participação social em projetos que tramitam na casa. É um projeto do presidente Gelson Merisio (PSD) alterando o regimento do parlamento catarinense, garantindo a participação efetiva de entidades representativas da sociedade através de manifestações e sugestões sobre temas de interesse específicos.
As entidades cadastradas receberão uma notificação sobre as matérias que dão entrada na Casa, de acordo com as respectivas áreas de atuação. Quando o projeto chegar à comissão de mérito, elas terão quinze dias para se manifestar e apresentar sugestões de aprimoramento do texto, com a garantia de que a proposição não será votada nesse período.
” Assim, nenhuma matéria será aprovada sem pleno conhecimento da sociedade. É uma forma democrática e legal de garantir a participação social”, afirmou Gelson Merisio, ao apresentar a iniciativa para cerca de 20 entidades na manhã desta quarta-feira, 18.
Um bom exemplo a ser seguido pelo Legislativo de Blumenau.
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