Muitas entidades empresariais de SC se manifestaram sobre as pautas de final de ano no Estado e em Brasília, que aumentam os gastos públicos.
Confira:
FIESC
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) vê com preocupação medidas que elevam o gasto público nesta reta final do ano, tanto em nível nacional, quanto estadual. Para o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, a derrubada do veto ao Fundo Eleitoral, definida no Congresso Nacional na última sexta-feira (17) e o aumento de gastos do governo estadual, que está sendo aprovado com rápida tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, prejudicam a capacidade de investimento em áreas essenciais para o cidadão. Com a derrubada do veto ao chamado fundão, os partidos terão R$ 5,7 bilhões de recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais do próximo ano. “É uma medida em total descompasso com as expectativas da população, que enfrenta graves deficiências em serviços básicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, diz Aguiar. Em âmbito estadual, a FIESC considera que o pacote de projetos em tramitação na Assembleia Legislativa deve ser avaliado com cuidado pelo Parlamento e ter ampla discussão com a sociedade, especialmente no que se refere ao aumento de gastos públicos.
A tramitação acelerada no final do ano impede o aprofundamento do debate e a avaliação cuidadosa dos cidadãos e entidades. A imprensa noticia o aumento de gastos com a folha de pagamento e isso preocupa o setor produtivo, pois são custos permanentes – avalia. Mesmo que a receita do Tesouro esteja em alta, não há segurança de que essa elevação vá se manter no longo prazo.
“E mesmo que a arrecadação continue elevada, os catarinenses deveriam discutir a melhor maneira de aplicar esses recursos”, diz Aguiar. Ele lembra que neste ano, após um grande esforço para minimizar os déficits e gastos do governo, foi aprovada a reforma da Previdência.
“Foi uma medida que avaliamos como responsável, para reduzir um déficit de R$ 4,8 bilhões anuais. Uma parte dos projetos que tramitam agora no final do ano legislativo vai na direção contrária, sem a necessária discussão”, finaliza.
Facisc
A Facisc, Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, e as suas 149 associações empresariais, que juntas representam mais de 35 mil empresas catarinenses dos mais diversos segmentos da economia, vêm a público manifestar a sua preocupação em relação aos projetos de Lei que tramitam em curto espaço de tempo na Assembleia Legislativa oriundos do Governo Estadual, poderes que recebem duodécimo e órgãos com autonomia financeira e administrativa.
São 31 matérias que trazem forte impacto às contas públicas, que criam cargos, secretarias, aumentam salários e concedem gratificações. Em um ano onde ainda não conseguimos balancear os prejuízos causados pela pandemia, famílias ainda sofrem com os danos causados, cortes de verbas foram realizados em áreas de grande necessidade, além de vários setores da economia sofrendo prejuízos devido às restrições, é inconcebível que no findar de 2021 sejam aprovados projetos desta magnitude, sem uma análise mais profunda dos impactos que vão gerar ao nosso Estado. O grande foco dos projetos de lei é estabelecer gratificações para categorias que já fazem jus aos maiores salários da máquina pública – no total, são 13 propostas deste tipo. Somente com reajustes e bonificações, o Executivo prevê gastar mais de R$ 1,3 bilhão em 2022. Também há ajustes mais burocráticos, mas não menos impactantes, como a reforma administrativa, que vai criar secretarias ao custo de R$ 16,3 milhões ao ano.
A Assembleia Legislativa, no seu papel imprescindível de ser fiscalizador do poder Executivo, tramitou tais projetos com uma velocidade ímpar. Conclamamos os nossos deputados, ao Governo do Estado e aos órgãos beneficiados que reavaliem a sua posição e que expliquem a toda a sociedade, pois tais temas necessitam de um debate aprofundado, informações técnicas dos impactos gerados no orçamento, e consequentemente na galopante inflação.
Sabemos que os recursos para aprovação destas alterações saem do nosso bolso, do bolso de cada cidadão que paga os impostos, e que vê a cada dia os seus ganhos serem reduzidos pelos aumentos de impostos, juros e taxas que são criados e readequados para cobrirem aumentos como esses. Lutamos pela redução da carga tributária, pela justa distribuição dos tributos e pela redução dos gastos públicos, e não podemos a cada ano nos depararmos com ações como esta que vão impactar diretamente na nossa economia.
Reforçamos a necessidade de uma discussão antes de projetos como esses serem aprovados para sabermos o real impacto nas contas do Estado. A transparência é fundamental para o diálogo com a sociedade.
Sérgio Rodrigues Alves
Presidente FACISC
Louvável a preocupação com tais “benefícios” com a carteira alheia!
Pena que ESSAS ENTIDADES sejam tão nefastas quanto os governos que ajudam a eleger e fazem essas barbaridades e principalmente FICAM SILENTES quando o governo Federal PERDOOU DIVIDAS de grandes empresa e BANQUEIROS, perdoou dividas das “IGREJAS” dos conhecidos “vendilhões do templo”, não se manifestaram até agora sobre o famigerado ORÇAMENTO SECRETO e EMENDAS DO RELATOR!