Empresa do Vale do Itajaí é a responsável pela carga dos barcos iranianos presos no Porto de Paranaguá por conta de sanção dos EUA

Foto: reprodução TV

Um empresa de importação e exportação do Vale do Itajaí – que não terá o nome revelado, por conta que o processo judicial corre em segredo de Justiça – está no centro  de um imbróglio jurídico internacional causado pelo impasse entre os Estados Unidos e o Irã, a partir de uma interpretação do Governo Brasileiro. O assunto ganhou visibilidade na imprensa nacional.

Dois navios iranianos, carregados com 50 toneladas de milho cada um, estão parados no Porto de Paranaguá desde junho, pois a Transpetro, braço da Petrobrás, não fornece combustível para o retorno, por entender que pode sofrer sanções do governo americano, que aumenta a pressão diplomática contra o Irã. Eles já haviam descarregados a mesma quantidade de uréia no porto de Imbituba, no sul de Santa Catarina.

A empresa da região diz que o processo de exportação e importação não tem problemas e que o impasse está no posicionamento da estatal. A Justiça do Paraná concedeu autorização em primeira e segunda instância para que os navios abastecessem, mas a Petrobrás recorreu ao STF e o presidente Dias Toffoli concedeu liminar suspendendo o abastecimento, para ouvir as  partes. Tanto os advogados da empresa, como da AGU já se manifestaram e hoje a Procuradoria Geral deve emitir sua posição.

Confira a reportagem do Jornal Estadão de hoje:

Navios do Irã sob sanções americanas estão presos no Porto de Paranaguá

Dois navios de bandeira iraniana estão presos desde o início de junho no Porto de Paranaguá, no Paraná, em razão das sanções dos EUA. Os cargueiros trouxeram ureia e voltariam carregados de milho, mas a Petrobrás teme punições americanas e se recusa a abastecer as embarcações, que estão na lista negra do Departamento do Tesouro dos EUA.

O impasse ocorre no momento em que o Brasil busca uma aproximação com os EUA e o governo americano aumenta a pressão diplomática sobre o Irã. Em maio de 2018, Donald Trump retirou o país de um acordo que restringia o programa nuclear iraniano em troca da suspensão gradual das sanções.

Para o governo brasileiro, os cargueiros iranianos parados em Paranaguá representam um desafio. Em junho, durante a cúpula do G-20, em Osaka, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, garantiu que o Brasil não tomaria partido do lado americano de forma automática. “Não tem nenhuma rivalidade ou inimizade com o Irã. Pode ser parceiro em algumas coisas”, disse o general.

Para o setor agrícola brasileiro, o impasse é uma péssima notícia. No primeiro semestre, o Irã importou cerca de 2,5 milhões de toneladas de milho do Brasil, praticamente o mesmo volume importado no mesmo período do ano passado, segundo dados oficiais.

Além de ser o maior importador de milho do Brasil, o Irã é um dos principais clientes da indústria de soja e carne bovina. Consultada pelo Estado, a empresa que exportou o milho para o Irã alega que o transporte de alimentos, remédios e equipamentos médicos estariam isentos das sanções. O abastecimento, segundo os exportadores, seria uma compra de combustível feita por uma empresa brasileira junto à Petrobrás.

O caso surpreendeu a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). “Qualquer sanção sobre comida está fora (das restrições americanas)”, afirmou o diretor-geral da Anec, Sérgio Mendes.

Procurada pela reportagem, a Petrobrás confirmou o risco de ser punida nos EUA, por isso se negou a abastecer os navios iranianos, que estão na lista negra do Tesouro dos EUA. “Além disso, os navios vieram do Irã carregados com ureia, produto também sujeito a sanções americanas. Caso a Petrobrás venha a abastecer esses navios, ficará sujeita ao risco de ser incluída na mesma lista, sofrendo graves prejuízos”, afirmou a empresa.

A Petrobrás informou ainda que existem outras empresas com capacidade de atender à demanda por combustível para os cargueiros. No entanto, os exportadores brasileiros alegam que não há outra alternativa viável e segura para o abastecimento das embarcações, que dependem de um tipo específico de combustível cujo fornecimento é monopólio da estatal.

A empresa brasileira, que não teve o nome divulgado porque o processo corre em segredo de Justiça â obteve uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, no começo do mês, ordenando que os cargueiros fossem abastecidos. A liminar, porém, foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A decisão foi preliminar e não tem data para ser avaliada.

Enquanto isso, os cargueiros seguem parados. O navio MV Bavand já está carregado com 48 mil toneladas de milho â avaliadas em R$ 45,5 milhões â e deveria ter partido para o Irã no dia 8 de junho. O MV Termeh aguarda, desde o dia 9 de junho, o combustível para seguir rumo ao Porto de Imbituba (SC), onde receberá a carga.

Segundo reportagem da revista Portos e Navios, as empresas gastam US$ 15 mil por dia com a paralisação. Ao menos um outro navio iraniano, o Daryabar, que está na mesma lista de sanções americanas, carregou milho em Imbituba em junho, e partiu, segundo autoridades marítimas, que apontam também que outra embarcação do Irã alvo de sanções dos EUA, o cargueiro Ganj, deve chegar ao Brasil em agosto.

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