O governador Jorginho Mello participou nesta quarta-feira, 24, em Brasília, da Reunião do Fórum Nacional de Governadores, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21. Na pauta, Reforma Tributária e as PECs 110/2019 e 45/2019, que alteram o sistema tributário nacional. O objetivo é chegar a uma proposta única e apresentá-la ao Congresso Nacional.
“A reforma precisa acontecer e estamos todos torcendo para isso. É uma discussão que já dura 35 anos, porque sempre tem alguém defendendo os próprios interesses, e algumas empresas acabam usando a guerra fiscal como requisito para escolher onde se instalar. Com a reforma isso vai acabar”, disse o governador de Santa Catarina.
Ainda com os governadores, Jorginho Mello discutiu a demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, pelo julgamento da tese do Marco Temporal.
“Discuti com os outros governadores, principalmente dos estados que possuem o setor do agronegócios como um dos principais geradores de riqueza, como é o caso de Santa Catarina, sobre a questão do Marco Temporal. Isso nos deixa preocupados, pois se o Marco for derrubado, uma tragédia irá acontecer. Então conversamos sobre o assunto e como nós, dos governos estaduais, podemos encontrar um caminho para isso. Um caminho pacificador, que dê a garantia de políticas básicas aos indígenas, mas que principalmente garanta terra para o agricultor, que produz, que trabalha e gera desenvolvimento para o Brasil”, apontou o governador.
Além destes assuntos, o Fórum dos Governadores também debateu a recomposição das perdas do ICMS dos combustíveis, financiamento do piso da enfermagem e o estatuto que regulamenta o Fórum como entidade jurídica.
Fonte: Secom SC
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