O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de Santa Catarina respondeu ofício enviado pelo vereador Dionísio Luís Bertoldi (PT) que solicitava a implantação de iluminação pública nos acessos da Ponte do Vale Prefeito Dorval Rodolfo Pamplona, em Gaspar.
De acordo com o órgão, a competência para a instalação, manutenção e operação da iluminação pública no local citado é da Prefeitura Municipal, mesmo na faixa de domínio das rodovias federais e estaduais, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O CTB atribui aos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito a competência para a implantação e manutenção dos sistemas e serviços destinados à segurança no trânsito, como a iluminação pública nos cruzamentos, vias com intenso movimento de pedestres ou que, por qualquer motivo, exijam iluminação artificial para a segurança dos usuários.
Bertoldi destacou que após a resposta fez a indicação nº 317/2024 pedindo providências urgentes para que seja instalada iluminação no local e desta forma, oferecer mais segurança tanto para quem acessa pela BR-470, quanto para quem trafega pela ponte à noite.
O líder do governo, Francisco Solano Anhaia (MDB), destacou que a ponte está sem iluminação devido a empresa que faz a duplicação da BR-470 ter mexido nos fios da iluminação e não ter feito a devida manutenção, e que já há licitação para a compra do material para colocar na ponte, porém, depende de que a empresa da obra de duplicação faça a manutenção na fiação.
Fonte: DNIT
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