Sob inspiração do pacote das 10 Medidas contra a Corrupção, criado em 2015 pelo Ministério Público, deputados da Frente Parlamentar Mista de Ética Contra a Corrupção apresentaram nesta quinta-feira, 10, um pacote de projetos de lei com medidas sugeridas pelo Unidos Contra a Corrupção. O movimento reúne cerca de 300 instituições, como a Transparência Internacional Brasil e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Ao todo, são nove projetos assinados pela presidente da frente, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e por outros deputados do Novo, incluindo o líder, Paulo Ganime (RJ).
Veja um resumo dos projetos apresentados:
PL 4488/20 – permite a punição de prestadores de serviços públicos por improbidade administrativa;
PL 4487/20 – responsabiliza partidos por irregularidades nas contas dos candidatos;
PL 4486/20 – torna os partidos políticos passíveis de punição por lavagem de dinheiro;
PL 4485/20 – define em 10 anos o prazo prescricional para o crime de improbidade administrativa;
PL 4484/20 – criminaliza pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção privada;
PL 4483/20 – permite desconto na remuneração de agente público envolvido em corrupção;
PL 4482/20 – modifica regras e prazos da prescrição penal;
PL 4481/20 – exige mecanismos de controle e auditoria de empresas interessadas em licitações; e
PL 4480/20 – pune com até 6 anos de reclusão o integrante de empresa envolvida em corrupção.
As matérias precisam ser distribuídas às comissões para começarem a tramitar. Como os colegiados ainda não foram instalados em 2020 em razão da pandemia, não há prazo para que a distribuição dos projetos aconteça.
Segundo a presidente da frente parlamentar, questionamentos recentes sobre o funcionamento da Operação Lava Jato motivaram a decisão de protocolar as propostas. “O combate à corrupção é uma soma de esforços. Não existe bala de prata nem solução única. E o que estamos mostrando aqui é que esses esforços existem, sim”, disse a deputada Adriana Ventura.
Por sua vez, Paulo Ganime destacou a Lava Jato como “um marco no combate à corrupção”, mas concordou com a ideia de que, sozinha, a força-tarefa não é a “bala de prata” que vai resolver o problema.
Outro integrante da frente, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) defendeu a votação de propostas já em tramitação no o Congresso, como a que acaba com a proposta de emenda à Constituição que anula o foro privilegiado e as propostas que autorizam o início do cumprimento da pena pelo réu condenado após a segunda instância.
“Esses temas precisam ser prioridade. Não podemos mais tolerar que essas matérias relevantes não sejam votadas. Precisamos mobilizar a sociedade”, disse ele.
Fonte: Congresso em Foco
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