Deputado denuncia cobranças abusivas em pátios de órgãos de trânsito nos municípios

Foto: Alesc

O deputado estadual Egídio Ferrari (PTB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar uma situação envolvendo o valor cobrado nos pátios dos órgãos de trânsito em diferentes cidades do estado. Ele disse que em alguns casos o valor cobrado chega a ser 6 vezes mais do que a taxa determinada pela legislação.

“Um município cobra R$ 175,14 pela simples entrada do automóvel no pátio e vai somando R$ 40,85 por dia de estadia, chegando a R$ 81,76 para caminhões ou ônibus removidos. Os valores exacerbados se estendem aos preços cobrados por guinchos, que, por lei, deveria ser de R$ 12,24 por quilômetro rodado, enquanto algumas cidades o valor mínimo é de R$ 203 reais. E o pior: os valores somente são informados pessoalmente, em um cartaz impresso em papel A4, colado na parede, tampouco sendo fornecido o recibo pelo pagamento da taxa” , afirmou o parlamentar.

Além dos altos valores, o deputado também apontou em seu discurso a prática abusiva cometida por guinchos.

“Outro exemplo corriqueiro: em blitze de trânsito não é raro um guincho aguardar as motocicletas recolhidas por infrações serem carregadas, encaminhando, por exemplo, dez motocicletas ao pátio municipal, e dessa forma o proprietário do guincho irá cobrar por dez deslocamentos e não somente aquele único que foi feito. Quem mais está enriquecendo ilicitamente com essa conduta?”, citou.

O parlamentar ainda aproveitou o discurso para solicitar aos catarinenses que registrem denúncias como estas em seu gabinete. “Não passamos pano para infrator no trânsito, que deve sim ser penalizado, todavia somente na medida que a norma estabelece, que proíbe com veemência a dupla penalização. Não queremos acreditar que em nosso estado exista uma verdadeira máfia da multa. Por isso, vamos investigar a fundo, mostrar ao cidadão o que está acontecendo e para quais bolsos seu dinheiro cobrado de forma abusiva está indo”, finalizou.

É um vespeiro, uma caixa-preta que precisa ser aberta e discutida.

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