A deputada federal Daniela Reinehr (PL) foi nomeada relatora da “Subcomissão Permanente Destinada a Acompanhar os Projetos e Ações que Visam Beneficiar a Agricultura Familiar no Brasil (SUBFAM). Aprovada em 22 de março de 2023, a subcomissão faz parte da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com o objetivo de analisar as políticas públicas existentes para o setor.
Segundo o Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, a agricultura familiar representa quase 80% das propriedades rurais do Brasil. Cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil são fruto da agricultura familiar, que é a 8ª maior produtora de alimentos do mundo. Ela produz uma grande variedade de produtos alimentares, todos seguros, pois atendem à diversas legislações, sejam do ponto de vista sanitário, ambiental, trabalhista e de produção orgânica, inclusive internacionais, possuindo uma ampla gama de agroindústrias que ajudam a agregar valor aos produtos da propriedade.
Para a deputada, a agricultura familiar impulsiona um outro setor importante no meio rural, que é o turismo e lazer, com suas pousadas, passeios, paisagens cênicas, restaurantes e pesque-pague. “É na agricultura familiar que encontramos famílias, que há gerações se dedicam com um profundo respeito e uma relação muito próxima com a natureza resgatando, multiplicando e armazenando diversas espécies de plantas e animais, seja para sua própria produção, partilha e comercialização, o que ainda contribui para o setor de pesquisa e desenvolvimento do país. Não podemos esquecer que, ela beneficia diretamente o desenvolvimento de nossas crianças, pois consegue colocar seus produtos na merenda escolar, contribuindo não só para a economia, mas também no desenvolvimento intelectual e físico dos seres humanos”, avalia.
A subcomissão enfrentará diversos temas, além dos decorrentes ou que se apresentem no desenvolvimento dos trabalhos, para buscar soluções efetivas que visem melhorar o cenário e as políticas públicas para aqueles que desenvolvem a agricultura familiar e contribuem para o desenvolvimento da economia do País.
“Toda a dinâmica social, produtiva, ambiental, cultural e cênica que temos em uma unidade familiar de produção que contribui diretamente para o comércio, principalmente o local, e se somarmos aos poucos recursos do crédito rural, destinado a este grupo de produtores, a contribuição da agricultura familiar à economia é tão significativa que na sua ausência o impacto negativo e imensurável. É diante deste complexo e complicado modelo de produção, que a agricultura familiar se encontra e necessita cada vez mais de um “olhar” específico para suas demandas, pois garantir uma qualidade de vida no meio rural, gera emprego e renda e ainda contribui para a biodiversidade, redução das mudanças climáticas e emissões de carbono, saúde e aos problemas sociais que afetam os centros urbanos”, explica a parlamentar.
Daniela avalia que este é um trabalho extremamente importante dentro do Congresso Nacional. “O nosso papel como representantes é unir forças com o setor, pois os desafios que a agricultura familiar enfrenta para continuar a ter vida digna e rentável são muitos, mas o mais importante é que, o retorno aos agricultores, seja definido através de políticas públicas e não de programas e projetos que possuem suas regras alteradas conforme o governo ou até mesmo a descontinuidade destes. É por isso que estamos trabalhando, tanto nas frentes parlamentares, quanto nas comissões”, finaliza.
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