CPI dos Respiradores debate antecipação do relatório final nesta terça-feira

Foto: Bruno Collaço/Agência Alesc

O relator da CPI dos Respiradores, deputado Ivan Naatz ( PL) deve se reunir nesta terça-feira, 11, com os demais integrantes da Comissão para debater e confirmar a possível antecipação da leitura e votação do relatório final dos trabalhos para a próxima quinta-feira, 13. A data inicial estava prevista para os dias 18 e 20 de agosto, com leitura preliminar e apresentação final, respectivamente.

Depois de quase três meses de trabalho, Naatz avaliou que a CPI, contando ainda com documentos compartilhados dos inquéritos da Força Tarefa que investigou a compra dos 200 respiradores por parte do governo do estado com pagamento antecipado de R$ 33 milhões e sem garantia de entrega, conseguiu reunir elementos suficientes para apontar responsabilidades administrativas e criminais de agentes públicos na aquisição dos equipamentos, além de relacionar também algumas empresas envolvidas.

“A sociedade está numa grande expectativa e a CPI cumpriu sua missão regimental, investigativa e de rígida fiscalização dos recursos públicos diante das exigências da opinião pública e do contribuinte catarinense”, disse Ivan Naatz antecipando ainda que os reflexos da conduta do governador do Estado, Carlos Moisés, também está sendo avaliada diante dos alertas de cautelas que recebeu e das decisões que adotou e deixou de adotar, em comparativo ainda com as respostas dos questionamentos enviados aos integrantes da CPI.

“Não deixaremos de apontar responsabilidades de todos os envolvidos, mas o encaminhamento dos eventuais processos e questões punitivas ficará por conta do Ministério Público a quem o relatório será encaminhado”, observou.

O deputado disse ainda que o relatório final, a ser aprovado por todos os integrantes da CPI, também deverá conter algumas sugestões de mudanças na legislação administrativa relacionada a compras públicas dos estados em situações de emergência e calamidade pública, afim de que “as responsabilidades sejam mais solidárias entre os agentes públicos” e com maior fiscalização e controle interno.

Fonte: Alesc

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